38 | II Série A - Número: 091 | 10 de Março de 2015

uma vaga num jardim-de-infância ou creche quando se opta pela frequência em part-time. A constituição de grupos heterogéneos em termos etários é, igualmente, pouco potencializada, principalmente em creches.
Não havendo creches de caráter público, verifica-se que, no território continental, 74% pertencem a instituições sem fins lucrativos, fundamentalmente da rede solidária (Carta Social, 2012). No entanto, a percentagem de creches com fins lucrativos aumenta significativamente em meios urbanos com maior índice populacional (Lisboa 43%, Setúbal 41%, Porto 35%), o que coloca problemas de acesso em zonas de maior necessidade deste tipo de resposta. Efetivamente, os distritos de Lisboa, Porto, Setúbal e Santarém, são aqueles em que a oferta de serviços é manifestamente inferior ao número de crianças entre os 0 e os 3 anos.
O anúncio, no final do ano passado, da intenção do governo, de liberalizar a profissão de ama, constitui uma forte machadada no apoio à primeira infância, pois isto implica que o Estado deixa de comparticipar esta atividade. Esta nova legislação, ao atribuir aos familiares e às amas o estabelecimento do contrato de prestação de serviços e respetiva remuneração, contribui quer para a degradação das condições de exercício da atividade quer para a diminuição de condições de acessibilidade por parte das famílias, prejudicando, sobretudo as famílias com menos recursos, que ficam à mercê das regras do mercado, e sem alternativa, uma vez que não existem vagas suficientes na rede solidária.
Neste projeto de resolução o Bloco de Esquerda propõe medidas imediatas para alargar a resposta às necessidades das famílias no apoio à primeira infância.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo: 1. Desbloquear o programa PARES reforçando o seu financiamento, por forma a permitir que as autarquias possam concorrer a este programa, facilitando a abertura de creches da rede pública.
2. Suspender a liberalização da profissão de ama e alargar esta resposta, com a abertura por parte da segurança social de programas de formação e candidaturas, para aumentar a oferta, sobretudo em zonas com pouca ou nenhuma oferta (interior desertificado, aldeias pouco povoadas, territórios marcados pela exclusão social).

Assembleia da República, 10 de março de 2015.
As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda, Catarina Martins — Pedro Filipe Soares — Mariana Aiveca — Mariana Mortágua — Cecília Honório — Luís Fazenda — Helena Pinto — João Semedo.
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