54 | II Série A - Número: 094 | 14 de Março de 2015

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1300/XII (4.ª) DEFENDE O FUTURO DA CP CARGA

A CP Carga - Logística e Transportes Ferroviários de Mercadorias, S.A. foi constituída a 1 de agosto de 2009, especializando-se no transporte ferroviário de mercadorias. A empresa tem ao seu dispor uma frota de 64 locomotivas e mais de 3000 vagões, garantindo o transporte especializado de várias mercadorias: transporte a granel, areia, brita, carvão, cimento, combustíveis, material da fileira florestal, automóveis, minérios, produtos cerâmicos, produtos químicos e produtos siderúrgicos.
Para além da frota, a rede de mercadorias da CP é da maior importância. Primeiro, porque faz a ligação com os produtos transportados por via marítima nos portos de Sines, Lisboa, Figueira da Foz, Aveiro e Leixões.
Segundo, faz a ligação com Espanha e, consequentemente, com o resto da Europa através de Elvas, Vilar Formoso e Valença. Terceiro, a malha ferroviária existente no país permite que a CP Carga faça a movimentação e transporte de mercadorias dentro do território nacional com relativa facilidade.
O transporte ferroviário de mercadorias feito pela CP Carga tem enormes vantagens para a economia nacional: é um transporte mais económico, seguro e mais amigo do ambiente. A CP Carga é, por isso, uma empresa pública importantíssima para a economia, facilitando a circulação de mercadorias e a exportação de produtos portugueses, ao mesmo tempo que representa uma intermodalidade marítimo-ferroviária que valoriza os portos nacionais e coloca Portugal no centro de rotas e trocas comerciais entre continentes.
O próprio porto de Sines admite que a “CP Carga tem permitido uma excelente articulação entre os modos de transporte marítimo e terrestre, contribuído para a criação de novos corredores logísticos que muito têm beneficiado as exportações nacionais”.
No ano de 2014, a CP Carga atingiu um recorde: transportou 9,2 milhões de toneladas de mercadorias, o que lhe permitiu um crescimento de 11%, um aumento de receitas de cerca de 16% e uma melhoria de 44% no seu resultado líquido.
Entre 2010 e 2014, a CP Carga aumentou em 80% o seu tráfego internacional, transportando atualmente 900 000 toneladas para fora de Portugal. Destaca-se, por exemplo, o aumento do transporte de contentores para Espanha em 2014, o aumento de 30% dos adubos de Alverca para Burgos e o aumento de 34% da siderurgia do Seixal para Espanha. Tudo dados que atestam da importância da transportadora pública para a economia nacional e para as exportações das empresas portuguesas.
As perspetivas para 2015 são ainda melhores, uma vez que a aliança entre os dois maiores armadores mundiais (a Maersk e a MSC) levará a um crescimento do transporte de carga a partir do porto de Sines. Só a MSC movimentou mais de 1 milhão de TEUs em Portugal no ano passado, tendo crescido e perspetivando um crescimento ainda maior em 2015, o que proporcionará mais mercadoria a transportar pela CP Carga. Há, por isso, uma perspetiva de crescimento da transportadora ferroviária, para além da evidência da sua importância para a economia nacional.
Não obstante isto, o Governo tem vindo a prejudicar a atividade da CP Carga numa perspetiva de forçar a sua privatização: no final do ano passado decidiu passar para a Refer os 13 terminais do porto de Sines que eram explorados em exclusividade pela CP Carga, com a expectativa de abrir estes terminais à exploração de privados. Ora, o porto de Sines representa entre 25% a 30% da atividade da CP Carga e a passagem da exploração dos terminais para a Refer e para privados é um facto que prejudicará em muito a atividade e os resultados da CP Carga.
A privatização desta importante empresa pública tem vindo a ser colocada como um objetivo, ignorando o efeito negativo que a mesma terá para a economia e para a soberania do país. Desde o memorando de entendimento assinado pelo Governo PS que esta privatização tem sido colocada em cima da mesa. O Governo PSD/CDS inscreveu essa mesma privatização no PETI 3+ e, mais recentemente, no Orçamento do Estado para 2015, procurando realizar a mesma a escassos meses do final de mandato.
O próprio presidente da CP e da CP Carga, Manuel Queiró, afirmou publicamente não concordar nem compreender a privatização da CP Carga, falando de uma imposição da tutela que lhe terá comunicado que a CP Carga não poderia continuar a ser pública.