Segunda-feira, 16 de março de 2015 II Série-A — Número 95

XII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2014-2015)

SUMÁRIO Resoluções: — Recomenda ao Governo que estabeleça um plano de prioridades e reforce o investimento em obras de dragagem em portos nacionais.
— Recomenda o apoio à candidatura das levadas da Madeira a património da Humanidade.
— Recomenda ao Governo a revisão da Portaria n.º 275A/2012, de 11 de setembro, garantindo a continuidade do percurso escolar no ensino secundário dos alunos com necessidades educativas especiais.
— Aplicação das recomendações do conselho nacional de educação relativamente ao enquadramento legal da educação especial.
— Deslocação do Presidente da República a Espanha.
— Prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão de Inquérito Parlamentar à Gestão do BES e do Grupo Espírito Santo, ao processo que conduziu à aplicação da medida de resolução e às suas consequências, nomeadamente quanto aos desenvolvimentos e opções relativos ao GES, ao BES e ao Novo Banco.
— Honras de Panteão Nacional a Eusébio da Silva Ferreira.
— Eleição para o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida.
— Recomenda medidas de apoio, avaliação e proteção do setor da pesca da sardinha.
— Recomenda ao Governo medidas de apoio ao setor da pesca da sardinha.
— Deslocação do Presidente da República a Paris.