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91 | II Série A - Número: 096S2 | 17 de Março de 2015 PROPOSTA DE LEI N.º 298/XII (4.ª) APR
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92 | II Série A - Número: 096S2 | 17 de Março de 2015 3 - A Ordem dos Farmacêuticos aprova
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93 | II Série A - Número: 096S2 | 17 de Março de 2015 Artigo 2.º Sede e áreas de competênci
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94 | II Série A - Número: 096S2 | 17 de Março de 2015 a) Defender e incentivar o respeito e
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95 | II Série A - Número: 096S2 | 17 de Março de 2015 correspondentes e os membros coletivo
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96 | II Série A - Número: 096S2 | 17 de Março de 2015 24 de março, alterado pelos Decretos-
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97 | II Série A - Número: 096S2 | 17 de Março de 2015 a) Aos que hajam sido punidos com san
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100 | II Série A - Número: 096S2 | 17 de Março de 2015 Artigo 17.º Títulos honoríficos <
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107 | II Série A - Número: 096S2 | 17 de Março de 2015 2 - A direção regional é constituída
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108 | II Série A - Número: 096S2 | 17 de Março de 2015 SECÇÃO XI Conselho fiscal regional
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109 | II Série A - Número: 096S2 | 17 de Março de 2015 CAPÍTULO IV Eleições e referendo
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110 | II Série A - Número: 096S2 | 17 de Março de 2015 ou de, pelo menos, 20% dos membros e
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111 | II Série A - Número: 096S2 | 17 de Março de 2015 a) Quotas e taxas pagas pelos membro
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112 | II Série A - Número: 096S2 | 17 de Março de 2015 2 - Têm legitimidade para impugnar a
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121 | II Série A - Número: 096S2 | 17 de Março de 2015 2 - Cessa a suspensão da sanção semp
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122 | II Série A - Número: 096S2 | 17 de Março de 2015 inimpugnável: a) Dois anos, as de ad
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123 | II Série A - Número: 096S2 | 17 de Março de 2015 Artigo 113.º Suspensão preventiva
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124 | II Série A - Número: 096S2 | 17 de Março de 2015 Artigo 117.º Reabilitação 1 -
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125 | II Série A - Número: 096S2 | 17 de Março de 2015 b) Princípios e regras deontológicos
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127 | II Série A - Número: 096S2 | 17 de Março de 2015 a) Norte – Distritos de Braga, Braga
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128 | II Série A - Número: 096S2 | 17 de Março de 2015 farmacêutica e o exercício da profis
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129 | II Série A - Número: 096S2 | 17 de Março de 2015 2 - São membros efetivos os farmacêu
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130 | II Série A - Número: 096S2 | 17 de Março de 2015 a) Os titulares do grau de licenciad
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131 | II Série A - Número: 096S2 | 17 de Março de 2015 os pressupostos que justificaram a s
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132 | II Série A - Número: 096S2 | 17 de Março de 2015 associativa de profissionais e prete
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133 | II Série A - Número: 096S2 | 17 de Março de 2015 capital social, aplicando-se, em seu
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137 | II Série A - Número: 096S2 | 17 de Março de 2015 sua iniciativa, entenda dever presta
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139 | II Série A - Número: 096S2 | 17 de Março de 2015 c) Consultar quaisquer documentos qu
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