Debates Parlamentares - Diário 104, p. 28 (2015-03-31)

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28 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015

COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS AUDIÇÃO NO ÂMBITO DA RESOLUÇÃO DA AR N.º 87/2014, DE 29 DE OUTUBRO – APROFUNDAR A PROTEÇÃO DAS CRIANÇAS, DAS FAMÍLIAS E PROMOVER A NATALIDADE.
FÁTIMA DUARTE 19 16 de Dezembro de 2014

Financeiro às Organizações Não Governamentais (SATFONG), sendo agora igualmente Operadora de Programa do PT07:Integração da Igualdade de Género e promoção do Equilíbrio entre o Trabalho e a Vida Privada do Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu, para os EEA Grants 2009-2014, programa que pretende nivelar as desigualdades existentes ao nível da situação das mulheres no mercado de trabalho e, também, ao nível da conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal, designadamente estas que têm um forte impacto social e económico na sociedade portuguesa, contribuindo, assim, para a redução da desigualdades de género.

A perspetiva, que tem marcado e marca a sua atuação como entidade gestora de fundos comunitários, é sempre a da abordagem integrada da igualdade de género, em que as relações sociais entre mulheres e de concretização do Plano de Desenvolvimento Regional, como instrumento determinante da eficácia da política de recursos humanos suportada pelo Fundo Social Europeu e ainda, como peça central da concretização da Estratégia Europeia para o Emprego, dos Planos Nacionais para a Inclusão e do Plano Nacional para a Igualdade.
No Eixo 4 – Promover a eficácia e a equidade das políticas de emprego e formação, teve uma intervenção transversal em todas as dimensões das políticas de emprego e formação. A descrição das medidas incluiu quatro linhas centrais de intervenção, nomeadamente a primeira, visando a mudança de mentalidades e partilha no processo de decisão, contemplou um conjunto de ações de formação, a edição e divulgação de estudos na área da igualdade e o apoio a prémios prestigio e a campanhas públicas; a segunda, direcionada com medidas de conciliação entre a vida profissional e a vida familiar por parte dos homens; a terceira, vidando o desenvolvimento do espírito empresarial das mulheres e encorajando-as na criação de empresas e a quarta, visando o desenvolvimento do diálogo social e a participação da sociedade civil no desenvolvimento de projetos em matéria de igualdade de género.

28 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS AUDIÇÃO NO ÂMBITO DA RESOLUÇÃO DA AR N.º 87/2014, DE 29 DE OUTUBRO – APROFUNDAR A PROTEÇÃO DAS CRIANÇAS, DAS FAMÍLIAS E PROMOVER A NATALIDADE.
FÁTIMA DUARTE 19 16 de Dezembro de 2014Financeiro às Organizações Não Governamentais (SATFONG), sendo agora igualmente Operadora de Programa do PT07:Integração da Igualdade de Género e promoção do Equilíbrio entre o Trabalho e a Vida Privada do Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu, para os EEA Grants 2009-2014, programa que pretende nivelar as desigualdades existentes ao nível da situação das mulheres no mercado de trabalho e, também, ao nível da conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal, designadamente estas que têm um forte impacto social e económico na sociedade portuguesa, contribuindo, assim, para a redução da desigualdades de género.A perspetiva, que tem marcado e marca a sua atuação como entidade gestora de fundos comunitários, é sempre a da abordagem integrada da igualdade de género, em que as relações sociais entre mulheres e de concretização do Plano de Desenvolvimento Regional, como instrumento determinante da eficácia da política de recursos humanos suportada pelo Fundo Social Europeu e ainda, como peça central da concretização da Estratégia Europeia para o Emprego, dos Planos Nacionais para a Inclusão e do Plano Nacional para a Igualdade.
No Eixo 4 – Promover a eficácia e a equidade das políticas de emprego e formação, teve uma intervenção transversal em todas as dimensões das políticas de emprego e formação. A descrição das medidas incluiu quatro linhas centrais de intervenção, nomeadamente a primeira, visando a mudança de mentalidades e partilha no processo de decisão, contemplou um conjunto de ações de formação, a edição e divulgação de estudos na área da igualdade e o apoio a prémios prestigio e a campanhas públicas; a segunda, direcionada com medidas de conciliação entre a vida profissional e a vida familiar por parte dos homens; a terceira, vidando o desenvolvimento do espírito empresarial das mulheres e encorajando-as na criação de empresas e a quarta, visando o desenvolvimento do diálogo social e a participação da sociedade civil no desenvolvimento de projetos em matéria de igualdade de género.

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