72 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015

PARTE IV – CONCLUSÕES

Do conjunto de reflexões levadas a cabo, é possível destacar os seguintes aspetos: 1 – É consensual que a temática da proteção das crianças e das famílias, bem como a promoção da natalidade deve ser uma prioridade na agenda política nacional; 2 – As medidas que vierem a ser tomadas neste âmbito deverão ser integradas num Plano Nacional Interministerial e Intersectorial de Apoio às Famílias, às Crianças e à Natalidade; 3 – Deverá ser intensificado o Plano de Formação para a Adoção, em curso desde 2009, que permite a qualificação dos candidatos à adoção; 4 – Importa valorizar o apadrinhamento civil e o acolhimento familiar, potenciando as respostas de acolhimento de crianças e jovens; 5 – Considera-se relevante que se implemente um sistema de acompanhamento às famílias que emigram, nomeadamente com o que tem a ver com a integração escolar dos filhos destas famílias nos países de acolhimento; 6 – Necessidade de adaptar a legislação vigente no sentido de permitir uma conciliação mais fácil entre a vida familiar e a vida laboral, no que tem a ver com a licença parental ou a criação de uma rede de creches e amas, entre outros; 7 – A baixa de natalidade em Portugal não é exclusivamente uma sequência de problemas económicos, dado que outros fatores contribuem decisivamente para essa matéria, podendo dar-se como exemplo a formação mais avançada das mulheres, a par da definição de um projeto de vida que sobrepõe a carreira a outros aspetos; 8 – Deverá ser fomentada uma cultura de trabalho em regime parcial, no sentido de possibilitar às famílias maior disponibilidade para o acompanhamento da família; 9 – Recomenda-se que seja implementada uma política de atração à imigração, com o intuito de contrabalançar o saldo migratório negativo que se verifica no nosso país; 10 – Recomenda-se, igualmente, que se estabeleça um Programa de Atração da emigração, criando condições no país para o seu regresso, nomeadamente em termos fiscais, a par da captação de novos talentos; 11 – Tendo em conta que Portugal é um Estado-membro da EU, importa analisar criteriosamente exemplos de boas práticas existentes noutros Estados-membros no que diz respeito ao apoio às famílias, às crianças e aos jovens e dentro do possível implementá-las no território nacional, dado que isso poderá fomentar o regresso de uma boa parte dos nossos emigrantes.

PARTE V – ANEXOS

1 – Relatório da Audição do Observatório da Emigração, em 7 de janeiro de 2015.
2 – Depoimento do Instituto de Segurança Social, enquanto Autoridade Central para a Adoção Internacional.
3 – Documentação enviada pelo Sr. Embaixador de França, na sequência da audição conjunta com a Comissão da Segurança Social e do Trabalho.

Palácio de S. Bento, 10 de fevereiro de 2015.
A Deputada Relatora, Maria Ester Vargas — O Presidente da Comissão, Sérgio Sousa Pinto.
Nota: O relatório foi aprovado por unanimidade, com a presença do PSD, PS, CDS-PP e as ausências do PCP e BE.