2 DE ABRIL DE 2015 47

presente iniciativa legislativa, pretende repor o desconto de 50% no passe 4_18 para todas as crianças e jovens

com idade entre os 4 e os 18 anos.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que reponha os passes 4-18, com

descontos de 50% face ao tarifário normal, para todas as crianças e jovens entre os 4 e os 18 anos.

Assembleia da República, 2 de abril de 2015.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua — Pedro Filipe Soares — Cecília

Honório — Catarina Martins — Luís Fazenda — Helena Pinto — José Moura Soeiro — Mariana Aiveca.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1400/XII (4.ª)

INTRODUZ UMA BONIFICAÇÃO DE 50% NOS TÍTULOS DE TRANSPORTE PARA REFORMADOS,

SÉNIORES, PENSIONISTAS E CRIANÇAS

Com os quase 4 anos do atual Governo, a esmagadora maioria das famílias viu os seus rendimentos

diminuírem, enquanto as suas despesas aumentavam. A par do corte nos salários, nas pensões ou nas

prestações sociais, veio o aumento da carga fiscal; a par do aumento do desemprego e do aumento do número

de desempregados que ficaram sem qualquer apoio, vieram outros aumentos de preços, como o dos transportes

públicos.

Logo em agosto de 2011 o Governo aumentou 15% o preço dos bilhetes e dos passes sociais dos transportes

públicos, subindo mais 5% em janeiro de 2012. Só estes dois aumentos (e outros ocorreram em 2013 e 2014)

fizeram disparar o preço dos transportes públicos em Portugal, tornando-o inacessível para muitas pessoas.

Os passageiros de transportes públicos em Portugal já são dos que mais pagam na Europa: o passe social

pesa o dobro nos rendimentos médios do que pesa em Bruxelas ou Atenas e o metro de Lisboa é mais caro,

em valores absolutos, do que o metro de Roma. Com este Governo, em apenas um ano, a despesa média das

famílias com os passes aumentou 100%. O “visto familiar”, inscrito no Programa do Governo, é uma anedota

trágica.

Em simultâneo com os aumentos dos transportes, o Governo reduziu o desconto de diversos passes e

restringiu o acesso ao mesmo.

Em simultâneo, no Despacho Normativo n.º1/2012, o Governo baixou o desconto dos títulos de transporte

para reformados, séniores, pensionistas e crianças, praticados nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto e

por operadores internos, limitando o uso deste desconto tarifário aos feriados e fins de semana e dias úteis fora

da hora de ponta.

Como consequência de todas estas medidas em catadupa, o Governo não só aumentou os tarifários dos

transportes públicos como atacou os descontos de que beneficiavam os mais idosos.

Sabe-se que esta é a faixa etária com maiores dificuldades de mobilidade e que mais pode beneficiar de

transportes públicos para as suas deslocações; sabe-se também que esta é uma faixa etária que vive com

muitas dificuldades, fruto das baixas reformas e pensões existentes no país, pelo que o aumento das tarifas dos

transportes e a redução do desconto praticado representaram prejuízos evidentes.

O Bloco de Esquerda, com a presente iniciativa legislativa, pretende criar um desconto de 50% nos títulos de

transporte para reformados, séniores, pensionistas e crianças, aliviando as despesas com os transportes

públicos e garantindo o seu direito à mobilidade.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: