II SÉRIE-A — NÚMERO 107 94

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1384/XII (4.ª)

(RECOMENDA AO GOVERNO A MANUTENÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA DO HOSPITAL DE SANTO

TIRSO)

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1388/XII (4.ª)

(PELA MANUTENÇÃO DO HOSPITAL DE SANTO TIRSO SOB GESTÃO PÚBLICA

Informação da Comissão de Saúde relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do

Regimento da Assembleia da República

1. Os Deputados do Grupo Parlamentar do BE e do PCP tomaram a iniciativa de apresentar, respetivamente,

os Projetos de Resolução (PJR) n.os 1384/XII (4.ª) e 1388/XII (4.ª), ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo

156.º (Poderes dos Deputados) da Constituição da República Portuguesa e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º

(Poderes dos Deputados) do Regimento da Assembleia da República (RAR).

2. A primeira das iniciativas deu entrada na Assembleia da República a 20 de março, foi admitida a 25 de

março, baixando nessa data à Comissão de Saúde. A segunda deu entrada a 27 de março e foi admitida a 31

de março, data em que baixou à Comissão de Saúde.

3. A discussão conjunta dos Projetos de Resolução (PJR) n.os 1384/XII (4.ª) BE e 1388/XII (4.ª) PCP ocorreu

nos seguintes termos:

A Deputada Helena Pinto apresentou o Projeto de Resolução que «Recomenda ao Governo a manutenção

da gestão pública do Hospital de Santo Tirso»,invocando que tem vindo a ser anunciada pelo Governo a

intenção de devolver hospitais às Misericórdias, tendo o BE questionado por várias vezes o Ministro da Saúde

sobre as rendas que lhes são pagas pelo Estado, sem que tenha obtido resposta. Além do mais esta entrega

irá prejudicar as populações no que toca à prestação pública de cuidados de saúde. Assim, propõe o BE que

seja recomendado ao Governo que o Hospital continue com gestão pública, mantendo as valências e serviços,

que seja reaberto o serviço de urgência e contratados os profissionais necessários, que o hospital seja integrado

na Rede de Referenciação Hospitalar de Urgência e Emergência e dotado de meios financeiros.

Seguiu-se a apresentação do Projeto de Resolução n.º 1388/XII (4.ª) do PCP, «Pela manutenção do Hospital

de Santo Tirso sob gestão pública», pela Deputada Diana Ferreira, que referiu que a entrega da gestão do

Hospital à Misericórdia se insere numa estratégia do Governo de desmantelamento do SNS, que a redução de

custos que está prevista terá implicações na qualidade dos serviços prestados, não salvaguardando os postos

de trabalho dos profissionais. Assim, o PCP propõe que se recomende que a gestão do hospital se mantenha

pública e que continue a dispor das mesmas valências, revogando-se o acordo estabelecido com a Misericórdia,

que se inicie o processo para a construção de novas instalações e que se dote o Hospital de todos os

profissionais necessários.

A Deputada Luísa Salgueiro disse que o PS manifesta preocupação com o anúncio de devolução da gestão

do Hospital à Misericórdia. Não tem reserva de princípio quanto aos acordos com o setor

social e cooperativo, mas entende que têm de ser cumpridos, cumulativamente, três requisitos: que se

garanta a inexistência de cortes mantendo-se os serviços prestados à comunidade, que se mantenham também

os profissionais necessários à sua realização e que haja concordância das entidades e autarquias envolvidas.

Sabe que não foi dado conhecimento formal à Câmara de Santo Tirso e portanto deseja que o processo siga de

uma forma correta, com o envolvimento dos parceiros locais e dos serviços.

A Deputada Andreia Neto salientou que, face ao que é dito no projeto de resolução, é notório que o PCP não

conhece a realidade de Santo Tirso e que tem acompanhado esta questão desde o início, sabendo que as

negociações entre a tutela e as Misericórdias estão a correr muito bem. Pensa que as preocupações de todos

os grupos parlamentares são também as do PSD, mas não alimenta discursos populistas, nem contribui para o

alarme das populações. Confia que o futuro do Hospital ficará assegurado com esta transferência de gestão,

havendo preconceitos sociais, por parte de alguns partidos, no que respeita ao papel desempenhado pelas