O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

10 DE ABRIL DE 2015 127

DAS ÁREAS

MEDIDAS DE CARÁCTER GERAL

Duas medidas que asseguram a transversalidade, a informação sistematizada e o permanente debate

desta matéria, neste contexto, são a criação do Portal da Família e a criação do relatório anual sobre a

Natalidade no âmbito do relatório sobre a Sustentabilidade da Segurança Social em sede de Orçamento do

Estado. Estas propostas permitirão monitorizar o fenómeno demográfico em geral, e a proteção e apoios às

famílias em particular; mapear as evoluções, identificar boas práticas e, sobretudo, no caso do Portal da

Família, congregar todos os atores sociais e institucionais, no sentido de articular esferas de ação específicas.

Neste Portal, as famílias poderão encontrar, de forma sistematizada, todas as medidas que lhes dizem

diretamente respeito e retirarem quaisquer dúvidas que surjam.

DEFESA

Na Defesa, sublinham-se as várias sugestões constantes dos contributos escritos enviados por

associações representativas dos militares à respetiva comissão parlamentar, recomendando um conjunto de

medidas destinadas a promover os objetivos visados dentro do quadro da instituição militar.

Nesse sentido, recomenda-se que sejam seguidas boas práticas já existentes e que, no âmbito do IASFA,

se promovam iniciativas capazes de ir ao encontro da promoção de políticas amigas da família.

EDUCAÇÃO

Na Educação, a quebra demográfica terá um efeito significativo no sistema educativo. A diminuição da

população escolar traz também um impacto grande à vida do país, não só porque o sistema educativo

empregou muitas pessoas qualificadas nas últimas décadas, mas também porque os estabelecimentos de

ensino representam grande dinamismo social e cultural, importantes a nível local. Muitas escolas,

universidades e politécnicos são polos de grande vitalidade económica das respetivas regiões. Embora tenha

havido, nos últimos anos, avanços que permitem que Portugal esteja bem colocado em vários indicadores

comparativos em estudos efetuados pela OCDE e que muitas medidas de apoio à família, proteção da criança

e de promoção da natalidade estejam já em prática, é sempre possível melhorar.

Um dos pontos mais destacados por diferentes organizações, no âmbito das audições na Comissão de

Educação, Ciência e Cultura, foi a necessidade de haver espaços que assegurem ofertas de tempos livres

para os alunos, nos períodos de interrupção letiva, quando os pais têm obrigações profissionais

inultrapassáveis e não podem ficar com os filhos.

Nesse sentido, é importante uma análise atenta aos bons exemplos que várias autarquias municipais vêm

já desenvolvendo sobre este problema muito concreto, sendo útil e pertinente incentivar que estas boas

práticas possam ser replicadas ao máximo de comunidades educativas possíveis.

Na verdade, os municípios dispõem de recursos de proximidade, podendo mais facilmente colmatar esta

carência e ajudar as famílias. É com esse propósito que se torna desejável a realização de parcerias com

entidades diversas de foro local e regional, que se disponham a oferecer atividades nestes períodos de

interrupção letiva.

Sabendo que várias autarquias municipais, de sensibilidades políticas diferentes, já asseguram atividades

de tempos livres para os alunos durante os períodos de interrupção letiva, e muitas outras se mostram

recetivas e disponíveis para discutir e acolher medidas neste domínio, este Grupo Parlamentar recomenda ao

Governo que incentive e seja parceiro nestas atividades, procurando que a maioria das comunidades

educativas tenha este serviço disponível.

Páginas Relacionadas
Página 0134:
II SÉRIE-A — NÚMERO 109 134 contínuas dificuldades económico-sociais das famílias p
Pág.Página 134
Página 0135:
10 DE ABRIL DE 2015 135 primeiro lugar pela aprovação de propostas concretas, que r
Pág.Página 135