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10 DE ABRIL DE 2015 79

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1412/XII (4.ª)

RECOMENDA AO GOVERNO MEDIDAS EXTRAORDINÁRIAS DE APOIO AOS PRODUTORES DE

LEITE DOS AÇORES

Metade da economia dos Açores está muito ligada à agropecuária, sendo que neste particular o leite conta

com mais de 70%. Apesar do território emerso do arquipélago representar apenas 2,5% do território nacional,

os Açores produzem mais de 30% do leite do país. Estes números traduzem a realidade, em que uma grande

parte da população açoriana obtém os seus rendimentos da produção leiteira.

O fim das quotas leiteiras no último dia do mês de março acarreta um enorme impacto para os pequenos

produtores. A liberalização do mercado leva a que grandes produtores com grande capacidade produtiva e em

regiões com condições mais favoráveis possam introduzir no mercado uma muito maior quantidade de leite

sufocando ainda mais os pequenos produtores.

O caso dos Açores é ainda mais grave. Primeiro porque se trata de uma região onde a produção é

efetuada em pequena escala comparativamente com alguns países europeus. Em segundo porque a

economia das comunidades assenta em muitos dos rendimentos provenientes deste setor. E, em terceiro,

porque é uma região ultraperiférica constituída por nove ilhas no Atlântico.

Um caso específico necessita de uma solução também ela específica. São necessárias medidas

extraordinárias de apoio suplementar aos pequenos produtores açorianos do setor leiteiro. Produzir em ilhas

não é o mesmo que produzir no centro e norte da Europa.

A Comissão Europeia liberalizou o mercado leiteiro com prejuízo para os pequenos produtores. No caso

dos Açores rejeita a existência de apoios complementares considerando que a linha já antes existente do

programa para as regiões ultraperiféricas (POSEI) é suficiente. Não pode a Comissão ignorar a enorme

alteração e desigualdade que introduziu no setor e considerar que as medidas existentes antes da

liberalização são adequadas à situação que criou com o fim das quotas.

É necessário que o Governo português junto das entidades europeias intervenha no sentido de garantir

apoios complementares aos pequenos produtores de leite dos Açores. É ainda necessário que tenha uma

política pró-ativa na resposta à presente situação e no apoio aos produtores açorianos. Os preços do leite ao

produtor nos Açores já têm vindo a diminuir nos últimos meses e esta situação a agravar-se.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco

de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo:

1. Que junto das instituições europeias garanta uma linha excecional de apoio aos produtores de leite de

zonas ultraperiféricas, como é o caso dos Açores;

2. Que, em articulação e colaboração com o Governo Regional no respeito da autonomia, intervenha

ativamente junto dos produtores de leite dos Açores garantindo a vigilância dos preços pagos ao produtor e

que crie apoios no sentido da manutenção das explorações leiteiras.

Assembleia da República, 10 de abril de 2015.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda, Helena Pinto — Pedro Filipe Soares — Cecília

Honório — Mariana Mortágua — Catarina Martins — Luís Fazenda — José Moura Soeiro — Mariana Aiveca.

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