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10 DE ABRIL DE 2015 83

A valorização das carreiras dos profissionais de saúde, para além da valorização e da motivação dos

profissionais de saúde, tem repercussões extremamente positivas nos cuidados de saúde prestados. A

valorização das carreiras e dos profissionais de saúde conduz à melhoria da qualidade dos cuidados de saúde

aos utentes.

Nestes termos, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo

assinados do Grupo Parlamentar do PCP, apresentam o seguinte projeto de resolução:

A Assembleia da República recomenda ao Governo, nos termos do n.º 5 do artigo 165.º da Constituição da

República Portuguesa, que:

1. Proceda, no prazo máximo de 2 meses, a um levantamento rigoroso em todas as unidades de saúde do

SNS das necessidades de Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica;

2. Proceda à abertura imediata de procedimentos concursais para a contratação de Técnicos de

Diagnóstico e Terapêutica nas instituições do SNS que já tenham realizado o levantamento de necessidades;

3. Retome, imediatamente, as negociações com as estruturas representativas dos Técnicos de

Diagnóstico e Terapêutica para a revisão da carreira.

Assembleia da República, 10 de Abril de 2015

Os Deputados do PCP, Paula Santos — Bruno Dias — Paulo Sá — Diana Fereira — Rita Rato — Jorge

Machado — David Costa — Francisco Lopes — Miguel Tiago — João Oliveira.

—————

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1416/XII/4.ª

RECUSA A CONTINUAÇÃO DA POLÍTICA DE DIREITA E PROPÕE UMA POLÍTICA ALTERNATIVA,

PATRIÓTICA E DE ESQUERDA

1. Romper com a política de direita e com a submissão às imposições da União Europeia

Portugal é hoje um país mais desigual, mais injusto, mais dependente e menos soberano. É este o

resultado de décadas de política de direita, de reconstituição dos grupos monopolistas e reforço do seu poder,

de financeirização da economia, de submissão aos interesses das grandes potências e de alienação de

importantes parcelas da soberania nacional nos planos económico, financeiro, orçamental e monetário.

Tal realidade exprime-se na dimensão colossal do desemprego, na pobreza e miséria que atinge milhões

de portugueses, na emigração forçada, nos baixos salários, no enfraquecimento do aparelho produtivo, no

aumento do endividamento público e privado, no crescente controlo da economia por parte do grande capital

nacional e estrangeiro, na destruição de serviços públicos, na degradação dos apoios sociais, no agravamento

das injustiças e desigualdades sociais e regionais, a par de uma política fiscal de saque aos rendimentos dos

trabalhadores, dos pequenos e médios empresários e agricultores e de favorecimento dos grupos económicos

e financeiros.

A política de submissão e dependência intensificou-se nos últimos anos com os PEC e com o Programa da

Troica promovido por PS, PSD e CDS em colaboração com a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e

o Fundo Monetário Internacional. Apesar do termo formal do Programa da Troica em maio de 2014, esta

política não só se mantém e agrava, como ameaça eternizar-se por via do Tratado Orçamental e dos diversos

instrumentos da chamada Governação Económica, bem como da submissão ao Euro, imposto pelos poderes

dominantes da União Europeia e assumido em Portugal por PS, PSD e CDS.

O Tratado Orçamental e a chamada Governação Económica revelam a natureza e os objetivos da

designada construção europeia, direcionada e concebida como um espaço de domínio dos monopólios

transnacionais, orientada para a concentração de poder nas principais potências capitalistas da Europa e em

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