II SÉRIE-A — NÚMERO 109 86

público administrativo e empresarial do Estado e dos setores cooperativo e mutualista; que envolva a

intervenção junto de outros países que enfrentam problemas similares da dívida pública, designadamente no

plano da União Europeia; que assegure uma efetiva diversificação das fontes de financiamento do país, a

começar no plano interno pelo estímulo à aquisição de títulos do tesouro e certificados de aforro, sem

esquecer os acordos bilaterais e multilaterais mutuamente vantajosos com outros países.

O País perdeu muito por, ao longo dos últimos quatro anos, não se ter tomado a iniciativa de renegociação

da dívida, mas pode perder muito mais se se persistir na recusa de proceder a esta renegociação.

2.2. Promoção e valorização da produção nacional

Desindustrialização, agravamento dos principais défices externos — energético, agroalimentar, científico e

tecnológico -, controlo estrangeiro dos recursos nacionais, domínio privado dos sectores estratégicos e

básicos — banca, energia, telecomunicações, indústrias, etc. —, abandono da agricultura e concentração da

grande propriedade agrícola, desvalorização do mercado interno e absolutização das exportações,

desaproveitamento da força e das capacidades dos trabalhadores — mais de 1 milhão e 200 mil

desempregados — eis o retracto de uma economia cada vez mais dependente e periférica.

A defesa da produção e do aparelho produtivo nacional, é uma necessidade incontornável e inadiável para

responder aos problemas estruturais com que o país se defronta. Não há saída para os problemas do

crescimento económico, do emprego, do ordenamento do território, do endividamento externo e mesmo das

finanças públicas sem uma política que inverta de forma sustentada o rumo de destruição da base produtiva

do país.

O agravamento da crise do capitalismo expôs mais claramente a fragilidade do tecido produtivo português.

Os persistentes défices comerciais fazem-se sentir agora no brutal endividamento externo e nos

constrangimentos impostos pela agiotagem em torno do serviço da dívida.

Não há solução para este problema sem atacar frontalmente a causa primordial de as importações de bens

excederem sistematicamente as exportações. Não há solução sem aumentar a produção nacional. E não

apenas para aumentar as exportações, como defende uma certa linha de pensamento ligada às ambições

económicas de alguns grupos, que no fundo em vez de pôr as exportações a servirem o país gostariam de pôr

o país a servir as suas exportações. Aumentar a produção também para reduzir as importações: em vez de,

como sucedeu durante anos, as importações substituírem a produção nacional, tem que ser agora a produção

nacional a substituir as importações.

Uma política dirigida para a defesa, promoção e valorização da produção nacional passa inevitavelmente

por uma rutura com opções passadas que envolvam um programa de industrialização do país, o cabal

aproveitamento dos recursos nacionais, a dinamização do investimento público voltado para os sectores

produtivos, o necessário planeamento económico tal como previsto na CRP e que tenha como objetivo garantir

a soberania e a segurança alimentar, o pleno emprego e o emprego com direitos, aposte prioritariamente na

dinamização do mercado interno sem desguarnecer as exportações num quadro de alargamento e

diversificação de relações externas.

2.3. Recuperação para o controlo público de setores e empresas estratégias

As privatizações impostas ao longo das últimas décadas constituíram um trágico e criminoso processo que

está na origem de muitos dos problemas que hoje o país enfrenta. Em nome da chamada libertação da

economia do papel do Estado, temos hoje, o controlo do país por via dos grupos económicos, muitos deles

estrangeiros, e que alavancaram o seu poder também à conta das privatizações. Com as privatizações

Portugal perdeu e perde soberania, instrumentos para a intervenção na vida económica do país, receitas

provenientes dos lucros das empresas e dos impostos que muitas vezes deixaram de pagar, emprego,

milhares de micro e pequenas empresas que foram arrastadas para a ruína, e, em alguns casos, as próprias

empresas que foram privatizadas ou já não existem, como é o caso do BES, ou estão sobre profunda ameaça

como a PT. Privatizações que tiveram nos últimos anos uma aceleração apadrinhada pelo acordo estabelecido

com a troica e o PS, o PSD e o CDS.