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10 DE ABRIL DE 2015 87

Na verdade, este foi o governo que, na continuidade dos PEC dos governos do PS, acelerou em larga

medida o processo de concentração monopolista que se tem vindo a verificar em Portugal. De todas as

medidas já concretizadas e que terão uma inevitável projeção para o futuro destacou-se novamente “o

ambicioso programa de privatizações” e que levou nos últimos três anos à entrega, sobretudo ao grande

capital estrangeiro, da ANA ao grupo francês Vincy, da EDP e da REN à chinesa Three Gorges, dos Seguros

da CGD aos chineses da Fosun, da CIMPOR aos brasileiros da Camargo Correa, da PT (com a alienação da

Golden share), dos CTT aos americanos da Goldman Sachs e alemães do Deutch Bank, da EGF empresa de

recolha de resíduos sólidos à Mota-Engil, dos ENVC à Martinfer. Pelo caminho ficou adiada a privatização da

RTP, sendo que estão também na calha para privatizar empresas de transportes como o Metro de Lisboa, a

CARRIS, os STCP, a CP Carga, a EMEF e a TAP.

Face a este cenário, o país precisa não só de parar com as privatizações, como de iniciar uma estratégia

de recuperação do controlo público das empresas estratégicas para a economia nacional, a começar pela

banca comercial, que abra caminho a uma outra perspetiva de desenvolvimento. Seja por nacionalizações ou

outro tipo de medidas de intervenção do Estado, é urgente inverter o atual caminho, rompendo com o poder

dos monopólios.

2.4. Valorização do trabalho e dos trabalhadores

Um dos eixos centrais para uma política alternativa, patriótica e de esquerda passa, inevitavelmente, pela

valorização do trabalho e dos trabalhadores como condição fundamental para o desenvolvimento do país.

Portugal está, já há bastante tempo, confrontado com uma injusta e inaceitável distribuição da riqueza

nacional que se aprofundou com a troica e o seu pacto de agressão. Hoje, 50% da riqueza nacional está

concentrada em apenas 5% da população.

Para por termo a este caminho urge romper com o caminho de cortes e ataques aos direitos e salários de

quem trabalha e adotar uma efetiva política de valorização de quem constrói o país.

Política de valorização dos trabalhadores que passa, entre outras medidas, por promover a contratação

coletiva, revogando a caducidade e repondo o princípio do tratamento mais favorável, passa por melhorar a

legislação laboral dos trabalhadores do setor privado e do setor público, passa pelo combate ao trabalho

precário, a promoção do pleno emprego, a reposição dos cortes salariais e dos feriados eliminados e passa

pela redução do horário de trabalho de todos os trabalhadores para as 35 horas semanais.

O PCP considera que uma política que responda aos anseios e aspirações dos trabalhadores e que vise a

projeção dos valores de abril no futuro de Portugal tem que passar pela melhoria das condições de vida e

trabalho dos portugueses.

2.5. Defesa dos serviços públicos e das funções sociais do Estado

É evidente a opção política de sucessivos governos de desmantelamento dos serviços públicos, das

funções sociais do Estado e da sua ação cultural. A estratégia deste Governo é muito clara, desinvestir,

descredibilizar para justificar a privatização.

De uma forma geral o desinvestimento (visível nos sucessivos cortes orçamentais) nas funções sociais do

Estado, na sua ação cultural e nos serviços públicos tem sido a marca de vários governos nos últimos anos,

fruto das imposições dos PEC e das troicas. Desinvestimento que se traduz no encerramento e redução de

serviços e valências, na redução de trabalhadores, na retirada de direitos e desvalorização profissional e social

dos trabalhadores, no aumento dos custos para as pessoas, na introdução de uma perspetiva assistencialista

e caritativa em detrimento de um perspetiva solidária e universal e na entrega de mais serviços e valências

para a gestão por entidades privadas.

Estas medidas não são casuais, antes inserem-se numa opção de reconfiguração do Estado, ao serviço

dos interesses dos grupos económicos e financeiros. O objetivo é a mercantilização das funções sociais do

Estado, da sua ação cultural e dos serviços públicos, tornando-as em negócios altamente lucrativos para os

privados, em vez de assegurar os direitos consagrados constitucionalmente, de forma universal para todos os

portugueses, sem discriminações em função das suas condições económicas e sociais.

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