14 DE ABRIL DE 2015 15

Nº Título Data Autor

XII/3 - Projeto de Lei

Criação da Freguesia de Cortiçadas de Lavre, no Concelho de Montemor-o-Novo, Distrito de 566 2014-04-24 PCP

Évora.

565 Criação da Freguesia de Vera Cruz, no Concelho de Aveiro, Distrito de Aveiro. 2014-04-24 PCP

564 Criação da Freguesia de Mogofores, no Concelho de Anadia, Distrito de Aveiro. 2014-04-24 PCP

563 Criação da Freguesia da Glória, no Concelho de Aveiro, Distrito de Aveiro. 2014-04-24 PCP

562 Criação da Freguesia de Arcos, no Concelho de Anadia, Distrito de Aveiro. 2014-04-24 PCP

Nº Título Data Autor

XII/3 - Projeto de Lei

Alteração da designação da Freguesia da União das Freguesias de Real, Ataíde e Oliveira, no município de 2014-549 PS

Amarante, pra freguesia de Vila Meã 04-03

Integração da totalidade do lugar de Lagoa na União das Freguesias de Aboim, Felgueiras, Gontim e 2014-

493 Pedraído(alteração aos limites da União de freguesias de Aboim, Felgueiras, Gontim e Pedraído e da União PS 01-08

das freguesias de Moreira do Rei e Várzea Cova)

XII/2 - Projeto de Lei

2013-421 Alteração dos limites territoriais entre as Freguesias de Beringel e Mombeja, do Município de Beja. PS

05-24

Alteração dos limites territoriais entre as Freguesias de Mombeja, e, de Ferreira do Alentejo, e, os Municípios 2013-420 PS

de Beja e de Ferreira do Alentejo 05-24

 Petições

Petição n.º 345/XII/3.ª - Solicitam que sejam tomadas medidas no sentido de a sede da freguesia ser

efetivamente estabelecida em S. Marcos do Campo, ex freguesia de Campo.

III. Consultas e contributos

Nos termos do artigo 5.º da Carta Europeia da Autonomia Local, ratificada pelo Decreto do Presidente da

República, n.º 58/90, de 23 de Outubro, publicado no Diário da República, I Série, n.º 245/90, deverão ser

ouvidos todos os órgãos das freguesias envolvidas.