O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

14 DE ABRIL DE 2015 9

Nº Título Data Autor

XII/3 - Projeto de Lei

Alteração da designação da Freguesia da União das Freguesias de Real, Ataíde e Oliveira, no município de 2014-549 PS

Amarante, pra freguesia de Vila Meã 04-03

Integração da totalidade do lugar de Lagoa na União das Freguesias de Aboim, Felgueiras, Gontim e

Pedraído (alteração aos limites da União de freguesias de Aboim, Felgueiras, Gontim e Pedraído e da União 2014-493 PS

das freguesias de Moreira do Rei e Várzea Cova) 01-08

XII/2 - Projeto de Lei

2013-421 Alteração dos limites territoriais entre as Freguesias de Beringel e Mombeja, do Município de Beja. PS

05-24

Alteração dos limites territoriais entre as Freguesias de Mombeja, e, de Ferreira do Alentejo, e, os Municípios 2013-420 PS

de Beja e de Ferreira do Alentejo 05-24

 Petições

Petição n.º 345/XII/3.ª - Solicitam que sejam tomadas medidas no sentido de a sede da freguesia ser

efetivamente estabelecida em S. Marcos do Campo, ex freguesia de Campo.

III. Consultas e contributos

Nos termos do artigo 5.º da Carta Europeia da Autonomia Local, ratificada pelo Decreto do Presidente da

República, n.º 58/90, de 23 de outubro, publicado no Diário da República, I Série, n.º 245/90, deverão ser ouvidos

todos os órgãos das freguesias envolvidas.

IV. Apreciação das consequências da aprovação e dos previsíveis encargos com a sua aplicação

Em face da informação disponível não é possível quantificar eventuais encargos resultantes da aprovação

da presente iniciativa.

________

PROJETO DE LEI N.º 618/XII (3.ª)

(ALTERAÇÃO DOS LIMITES TERRITORIAIS ENTRE A UNIÃO DAS FREGUESIAS DE CAÇARILHE E

INFESTA E A FREGUESIA DE REGO, NO MUNICÍPIO DE CELORICO DE BASTO)

Parecer da Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local e nota técnica

elaborada pelos serviços de apoio

Parecer

I DOS CONSIDERANDOS

Quinze Deputados do Partido Social Democrata (PSD) e cinco Deputados do Partido Popular (CDS-PP)

tomaram a iniciativa de apresentar, à Mesa da Assembleia da República, o Projeto de Lei n.º 618/XII/3.ª, sob a

designação Alteração dos limites territoriais entre a União das Freguesias de Caçarilhe e Infesta e a freguesia

Páginas Relacionadas
Página 0010:
II SÉRIE-A — NÚMERO 111 10 de Rêgo, no município de Celorico de Basto, nos termos d
Pág.Página 10
Página 0011:
14 DE ABRIL DE 2015 11 IV ANEXOS Anexam-se, ao presente Parecer, a N
Pág.Página 11
Página 0012:
II SÉRIE-A — NÚMERO 111 12 É subscrita por vinte Deputados, respeitando os requisit
Pág.Página 12
Página 0013:
14 DE ABRIL DE 2015 13 Nº Título Data Autor XII/3 - Projeto de Lei
Pág.Página 13
Página 0014:
II SÉRIE-A — NÚMERO 111 14 Nº Título Data Autor XII/3 - Projeto de Lei
Pág.Página 14
Página 0015:
14 DE ABRIL DE 2015 15 Nº Título Data Autor XII/3 - Projeto de Lei
Pág.Página 15
Página 0016:
II SÉRIE-A — NÚMERO 111 16 IV. Apreciação das consequências da aprovação e dos prev
Pág.Página 16