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15 DE ABRIL DE 2015 111

aquando da tomada de decisão da suspensão. Nesse sentido, o Bloco de Esquerda apresenta o presente projeto

de resolução para a proibição dos neonicotinoides no território nacional. Dado que os novos dados mostram que

estes pesticidas afetam as abelhas mas também outros organismos que providenciam importantes e valiosos

serviços de ecossistema, a sua proibição deve aplicar-se não só a culturas com flores mas também a todas as

culturas. Propõe ainda que métodos de imersão de sementes em pesticidas sejam proibidos e que se promovam

ações de formação para a implementação da proteção integrada. Por fim, a realidade mostrou que o voto do

governo português contra a suspensão destes químicos foi errado. Deste modo, o Bloco de Esquerda

recomenda que a ação e o voto do governo português nas instituições europeias sobre esta matéria seja pela

proibição destes compostos.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1. A nível nacional, desenvolva as medidas necessárias, nomeadamente legislativas, para proibir o uso de

imidaclopride, clotianidina e tiametoxam em culturas que atraiam abelhas;

2. A curto prazo seja proibido o uso destes compostos em todas as culturas;

3. Proíba métodos de imersão de sementes em pesticidas;

4. Promova ações de formação para a adaptação da agricultura em regime de proteção integrada e sem o

recurso a estes compostos químicos;

5. Nas instituições europeias defenda a proibição do uso destes neonicotinoides e exerça o seu direito de

voto nesse sentido.

Assembleia da República, 15 de abril de 2015.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda, Helena Pinto — Pedro Filipe Soares — Cecília Honório

— Mariana Mortágua — Catarina Martins — Luís Fazenda — José Moura Soeiro — Mariana Aiveca.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

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