II SÉRIE-A — NÚMERO 116 34

FRANÇA

Também em França existe uma necrópole real situada na Basilique cathédrale Saint-Denis e um Pantheón

de Paris, o qual, por Decretos de 4 e 10 de abril de 1791, a Assembleia Nacional Constituinte deliberou ser

destinado a receber as cinzas dos “grandes homens que datam da época da liberdade francesa”. Nesse tempo

da revolução foram para aí trasladadas seis personalidades (entre escritores e políticos).

O Panteão teve uma história conturbada, até que, na Comuna de 1871, foi destinado ao culto dos Grandes

Homens e, por Decreto de 26 de maio de 1885, aprovaram-se as bases legais das honras do Panteão, sendo a

prática de concessão de honras do Panteão mantida de forma relativamente regular, como se pode ver pela lista

de diplomas aprovados entre 1885 e 2015 que autorizaram essa concessão.

Em maio de 2013, o Presidente da República, François Hollande, encarregou o diretor dos serviços do

Património da elaboração de um Relatório sobre o papel do Panteão na promoção dos Princípios da República.

Este relatório, baseado em vários estudos e inquéritos feitos à população e intitulado Pour faire entrer le

peuple au Panthéon, identificou três temas-chave para a promoção do monumento enquanto tal, a saber:

1 – Melhoria da capacidade de atração para visitantes;

2 – Maior utilização do monumento pela República;

3 – Continuar a concessão de honras de Panteão.

O relatório previa ainda a atualização do Decreto de 26 de maio de 1885, que acabou por não ser feita.

REINO UNIDO

O Reino Unido manteve a sua tradição de enterramentos na Abadia de Westminster, fossem eles

pertencentes à família real ou a personalidades inglesas de renome, tais como escritores, poetas, cientistas,

atores e políticos, cuja lista pode ser consultada aqui.

Contudo, durante o século XX, e por razões de espaço, tornou-se comum a trasladação de urnas em

resultado de cremação, em substituição de caixões. Desde 1936 não há enterros individuais na Abadia.

Existem, naturalmente, outros monumentos religiosos que recebem os restos mortais de personalidades

relevantes, como a St. Paul’s Cathedral (monumento aos mortos da 1.ª Guerra Mundial, Winston Churchill,

Margaret Thatcher) ou a Leicester Cathedral, para onde foram trasladados em março deste ano os restos mortais

do Rei Ricardo III.

IV. Iniciativas legislativas pendentes sobre a mesma matéria

Após consulta à base de dados da Atividade parlamentar (AP), não foram encontradas quaisquer iniciativas

ou petições pendentes sobre matéria idêntica.

V. Consultas e contributos

Sugere‐se a consulta, em sede de especialidade, das seguintes entidades:

 Secretário de Estado da Cultura

VI. Apreciação das consequências da aprovação e dos previsíveis encargos com a sua aplicação

Em face dos elementos disponíveis, não é possível determinar eventuais encargos imediatos e diretamente

resultantes da aprovação da presente iniciativa, sendo que os mesmos só se verificariam no futuro, se fossem

prestadas honras de Panteão a mais personalidades no Mosteiro dos Jerónimos.

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