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II SÉRIE-A — NÚMERO 116 72

estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das março de 2015. associações públicas profissionais.

Proposta de Lei 295/XII Na Comissão de Aprova o novo Estatuto da Ordem dos Arquitetos, conformando-o com a Lei n.º Segurança Social e

Governo 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização Trabalho desde 19 de e funcionamento das associações públicas profissionais. março de 2015.

Proposta de Lei 296/XII Na Comissão de Aprova o novo Estatuto da Ordem dos Biólogos, conformando-o com a Lei n.º Segurança Social e

Governo 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização Trabalho desde 19 de e funcionamento das associações públicas profissionais. março de 2015.

Proposta de Lei 297/XII Na Comissão de

Aprova o Estatuto da Ordem dos Médicos Dentistas, conformando-o com a Lei n.º Governo Saúde desde 25 de

2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização março de 2015.

e funcionamento das associações públicas profissionais.

Proposta de Lei 299/XII Na Comissão de Adequa o Estatuto da Ordem dos Nutricionistas, ao regime previsto na Lei n.º Segurança Social e

Governo 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização Trabalho desde 19 de e funcionamento das associações públicas profissionais. março de 2015.

Proposta de Lei 300/XII Na Comissão de Aprova o Estatuto da Ordem dos Psicólogos Portugueses, conformando-o com a Lei Segurança Social e

Governo n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, Trabalho desde 19 de organização e funcionamento das associações públicas profissionais. março de 2015.

Proposta de Lei 301/XII Na Comissão de

Altera o Estatuto da Ordem dos Engenheiros, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 119/92, Segurança Social e

de 30 de junho, em conformidade com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que Governo Trabalho desde 19 de

estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das março de 2015.

associações públicas profissionais.

Proposta de Lei 302/XII Na Comissão de

Altera o Estatuto da Ordem dos Engenheiros Técnicos, aprovado pelo Decreto-Lei Segurança Social e

n.º 349/99, de 2 de setembro, em conformidade com a Lei n.º 2/2013, de 10 de Governo Trabalho desde 19 de

janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento março de 2015.

das associações públicas profissionais.

Proposta de Lei 303/XII Na Comissão de Aprova o novo Estatuto da Ordem dos Médicos Veterinários, conformando-o com a Segurança Social e

Governo Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, Trabalho desde 19 de organização e funcionamento das associações públicas profissionais. março de 2015.

Na Comissão de Proposta de Lei 308/XII

Assuntos Transforma a Câmara dos Solicitadores em Ordem dos Solicitadores e dos Agentes

Constitucionais, de Execução, e aprova o respetivo Estatuto, em conformidade com a Lei n.º 2/2013, Governo

Direitos, Liberdades e de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e

Garantias desde 25 funcionamento das associações públicas profissionais.

de março de 2015.

Na Comissão de Proposta de Lei 309/XII Assuntos Aprova o novo Estatuto da Ordem dos Advogados, em conformidade com a Lei n.º Constitucionais,

Governo 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização Direitos, Liberdades e e funcionamento das associações públicas profissionais. Garantias desde 25

de março de 2015.

Proposta de Lei 310/XII Na Comissão de Altera o Estatuto da Ordem dos Notários, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 27/2004, de Assuntos 4 de fevereiro, em conformidade com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que Constitucionais,

Governo estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das Direitos, Liberdades e associações públicas profissionais, e procede à alteração do Estatuto do Notariado, Garantias desde 25 aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26/2004, de 4 de fevereiro. de março de 2015.

Proposta de Lei 311/XII Na Comissão de

Aprova o Estatuto da Ordem dos Médicos, conformando-o com a Lei n.º 2/2013, de Governo Saúde desde 25 de

10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e março de 2015.

funcionamento das associações públicas profissionais.

Proposta de Lei 312/XII Na Comissão de Aprova o Estatuto da Ordem dos Enfermeiros, conformando-o com a Lei n.º 2/2013, Governo Saúde desde 25 de de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e março de 2015.

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