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22 DE ABRIL DE 2015 79

Organizações internacionais

ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE

A Organização Mundial de Saúde tem vindo a emitir diversas resoluções respeitantes ao desenvolvimento

dos profissionais de saúde.

A OMS aprovou um documento de estratégia global com orientações sobre os recursos humanos na saúde

que aborda, de forma integrada, todos os aspetos desde o planeamento, a educação, a gestão, a retenção, os

incentivos, bem como as relações com o pessoal dos serviços sociais, designado Health Workforce 2030 - A

Global strategy on human resources for health.

A OMS estima existir uma falta global de 7.2 milhões profissionais de saúde, que afeta especialmente 83

países. Para a combater, foi criada em 2006 a Global Health Workforce Alliance, uma plataforma reunindo

associações representativas de vários agentes do sector, a qual lançou em 2013 o relatório A Universal Truth:

No Health Without a Workforce - Third Global Forum on Human Resources for Health Report. Este relatório

reúne informação atualizada sobre os recursos humanos da saúde, fornecendo recomendações à comunidade

global sobre como atingir, sustentar e acelerar o progresso rumo à cobertura universal de serviços de saúde.

Este relatório vem na sequência do Relatório Mundial de Saúde de 2006, o qual, sob o título Working Together

for Health, estabeleceu um plano de ação para dez anos, para que os países pudessem reforçar o número de

profissionais de saúde à disposição, com o auxílio dos parceiros globais.

Sobre o exercício da profissão farmacêutica, destacam-se dois instrumentos, aprovados conjuntamente com

a International Pharmaceutical Federation:

 Joint FIP/WHO Joint Guidelines on Good Pharmacy Practice - Standards for Quality Services, de 2011;

 FIP/WHO Joint Statement on the role of Pharmacists in Tuberculosis Care and Control, também de

2011.

IV. Iniciativas legislativas e petições pendentes sobre a mesma matéria

Efetuada uma pesquisa à base de dados da atividade parlamentar, verificou-se que, neste momento, se

encontram pendentes várias iniciativas sobre ordens profissionais.

V. Consultas e contributos

Como referido no ponto I, apesar da exposição de motivos dar conta de ter sido ouvida a Ordem dos

Farmacêuticos, consultado o gabinete do Ministro da Saúde, foi-nos dada a informação de que não existe

parecer formal. Sugere-se, assim, que em fase de especialidade a Ordem dos Farmacêuticos seja ouvida em

Comissão ou que lhe seja solicitado parecer.

VI. Apreciação das consequências da aprovação e dos previsíveis encargos com a sua aplicação

Em face dos elementos disponíveis não é possível quantificar eventuais encargos resultantes da aprovação

da presente iniciativa.

Anexo: Contributo enviado pela Ordem dos Farmacêuticos

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