23 DE ABRIL DE 2015 57

Nem o Bloco de Esquerda nem um único professor que acompanhe a praxis de Nuno Crato acreditou por um

momento que o governo iria realmente aplicar a Diretiva 1999/70 em toda a sua extensão. Mas comprovada a

distância entre a vontade e interpretação do governo e a norma estabelecida pela Comissão Europeia, é

essencial dar os passos necessários para cumprir com aquilo que se promete. E o Bloco de Esquerda relembra

que o repto da Comissão Europeia se seguiu às considerações do parecer do Provedor de Justiça de 8 de junho

de 2012, e até à Resolução da Assembleia da República n.º 35/2010, de 4 de maio.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo:

1. A anulação do Concurso Externo definido pelo Aviso n.º 2505-B/2015;

2. Que dê prosseguimento aos reptos institucionais determinados pela Resolução da Assembleia da

República n.º 35/2010, de 4 de maio, pelas considerações do Provedor de Justiça de 8 de junho de

2012, e pela Diretiva 1999/70/CE, de 28 de junho, determinando a vinculação na carreira docente dos

professores com contrato a termo que preenchem necessidades permanentes.

Assembleia da República, 22 de abril de 2015.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda, Luís Fazenda — Catarina Martins — Pedro Filipe

Soares — Helena Pinto — Cecília Honório — José Moura Soeiro — Mariana Mortágua — Mariana Aiveca.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1446/XII (4.ª)

EXECUÇÃO DO PROLONGAMENTO DA LINHA VERDE DO METRO DO PORTO, DA MAIA ATÉ À

TROFA ATÉ AO FINAL DO 1.º SEMESTRE DE 2016

Em abril de 2012, a Assembleia da República aprovou, sem o voto favorável de PSD e CDS (que aliás,

vergonhosamente, tentaram fazer depender essa ligação da “análise do projeto”, da “reavaliação do projeto em

questão, nomeadamente verificando as condições para potenciar os rácios de custo-benefício deste

investimento”), um Projeto de Resolução do PCP [PJR n.º 290/XII (1.ª)], que recomendava ao Governo que o

prolongamento da linha Verde do Metro, entre o ISMAI e a Trofa, integrasse a 2.ª fase da rede do Metro da Área

Metropolitana do Porto, afirmando o seguinte:

“Das quatro linhas originárias da primeira fase só a linha Verde não foi construída em toda a sua extensão.

As outras três linhas viram inclusivamente os trajetos originários alargados – até ao estádio do Dragão, no caso

das linhas Azul e Vermelha, até Santo Ovídio, a linha Amarela. A linha C - Verde, no entanto, iniciou a sua

operação em 30 de Julho de 2005, primeiro entre a estação de Campanhã e o Fórum da Maia – no centro desta

cidade – e um pouco mais tarde, em 31 de Maio de 2006, entre o centro urbano da Maia e o ISMAI, mais a

Norte, ainda em território maiato, mas nunca mais arrancou a sua conclusão até ao centro da cidade da Trofa

conforme o previsto originariamente e confirmado mais tarde, em 2007, quando da assinatura de um Memorando

de Entendimento entre a o Governo e a Junta Metropolitana do Porto.

Entretanto, a empresa Metro do Porto, SA, chegou mesmo a avançar com a construção de uma nova linha

que não integrava a primeira fase da rede, a linha E – Violeta, que passou a ligar o Aeroporto do Porto à linha

Vermelha (na estação de Verdes), criando-se, a partir de 27 de maio de 2006, uma nova ligação entre o Estádio

do Dragão, a Estação de Campanhã e o Aeroporto.

Mais recentemente, em 2 de Janeiro de 2011, a atual rede do Sistema de Metro Ligeiro da Área Metropolitana

do Porto foi alargada com a entrada em funcionamento da linha F – Laranja, entre a Senhora da Hora e Fânzeres

(concelho de Gondomar), uma sexta linha que já fazia parte do conjunto de linhas originariamente previstas para

a segunda fase da rede do Metro da Área Metropolitana do Porto.