II SÉRIE-A — NÚMERO 117 58

Em suma, a linha da Trofa – isto é, a linha Verde (C) - que desde sempre fez parte da primeira fase da rede

do Metro da Área Metropolitana do Porto, nunca foi construída na sua totalidade, não obstante os sucessivos

compromissos assumidos – mas sempre adiados - com aquele Concelho e sua população.”

Deve relembrar-se que, em fevereiro de 2002, foi encerrado o serviço ferroviário nas linhas da CP da Póvoa

de Varzim e da Trofa – justificado, à altura, com o argumento de tal permitir a construção das linhas do metro,

sobre o ramal existente, nomeadamente a ligação à Estação da Trindade (no Porto) à Póvoa de Varzim e à

Trofa. No que se refere à Póvoa de Varzim, o compromisso assumido foi cumprido (a linha construída passou a

servir as populações da parte ocidental dos concelhos da Maia, Vila do Conde e da Póvoa de Varzim – as

mesmas antes servidas pelo comboio), já no caso da Trofa, as populações da região viram o metro ficar-se pelo

Instituto Superior da Maia (ISMAI), na Maia, e perderam o comboio.

Isto significa que as populações a norte do ISMAI, a quem foi retirado o comboio, estão há mais de doze

anos à espera do cumprimento da promessa feita, de que “em breve” teriam o metro a servi-las.

Dizia ainda o projeto de resolução do PCP que “é uma questão ética e de justiça – para além de constituir a

reconstituição de um serviço público de transportes coletivos que foi retirado às populações em 2002 - que seja

concluída a linha Verde, completando-se assim a ligação entre o ISMAI e o centro da cidade da Trofa.”

Importa referir que, conforme afirmado no Projeto de Resolução do PCP, a “construção do prolongamento

da linha C até à Trofa foi confirmada e novamente consagrada no Memorando de Entendimento subscrito entre

o Governo e Junta Metropolitana do Porto, com o qual, aliás, infelizmente se concretizou a governamentalização

da gestão da empresa Metro do Porto em prejuízo da posição maioritária que até aí estava justamente atribuída

aos representantes do poder local e metropolitano.

O ponto 4 desse Memorando de Entendimento, subscrito em 21 de maio de 2007 entre o Governo da

República e a Junta Metropolitana do Porto (…) enuncia o “Programa de novos investimentos – 2.ª fase do

Sistema de Metro Ligeiro do Porto” e diz, no seu ponto 4.1., que esta 2.ª fase é constituída, entre outras linhas,

pela “Ligação ao concelho da Trofa”, acrescentando no ponto imediato (4.2.) que “a ligação ao concelho da Trofa

será garantida pelo prolongamento da linha da Trofa entre o ISMSI e Trofa.”

Afirmava ainda o projeto de resolução que o que se espera “é que este novo compromisso formalizado no

âmbito deste Memorando de Entendimento não seja novamente violado.

De facto, em dezembro de 2009, e dando neste particular seguimento ao disposto no referido Memorando

de Entendimento, o Governo e o Conselho de Administração da Metro do Porto, SA, desagregaram da 2.ª fase

da rede a construção do prolongamento da linha Verde até à Trofa, e anteciparam o lançamento do seu

concurso, como aliás previa o Memorando de Entendimento para o caso da empreitada global não estar em

condições de ser colocada em concurso na totalidade.

Foi assim lançado, no final de 2009, o concurso para a construção da extensão da linha C (Verde), entre o

ISMAI e a Trofa, com o valor base de 140 milhões de euros, e que em Dezembro de 2010 estava já em fase de

adjudicação quando foi inesperadamente anulado. Na altura em que foi anunciada esta decisão (…) ficou a

saber-se que, para a Administração da Metro do Porto a construção da linha do metro para a Trofa, mesmo

depois de 2014, não é prioritária e inclusivamente ficará na pendência do resultado de estudos cuja natureza e

justificação só se compreende num contexto em que se pretenda abandonar a sua construção! O que - com

essas afirmações do seu Presidente - a Administração da Metro não explicou foi o facto da Metro do Porto, SA,

ter lançado o concurso da obra para a Trofa um ano antes, no final de 2009, o que implica, obrigatoriamente,

que todos os estudos necessários, incluindo os de natureza ambiental tinham sido realizados e

convenientemente analisados. A invocação da necessidade de novos “estudos” para relançar a empreitada

depois de 2014, (e só no caso dos estudos assim o determinarem), não radica, por isso, em critérios de verdade

e de transparência, quiçá se pretenda apenas começar a tratar do “enterro definitivo” do projeto de construção

da extensão da linha C (Linha Verde) do ISMAI até à Trofa.”

Mas se em 2009 nada avançou, em 2010 também não, ficando evidente a falta de vontade política para

concluir a linha do Metro. Recorde-se que, no final de 2010, “a Administração da Metro do Porto, SA, apresentou

formalmente ao Governo da altura, uma proposta para viabilizar o lançamento do concurso para o que designava

por 2.ª fase da rede, mas onde já não incluía o prolongamento da linha Verde até à Trofa, só contemplando as

restantes quatro linhas que constavam do Memorando de Entendimento subscrito em Maio de 2007. E é bem

verdade que, apesar da Administração da Metro, SA, ter na mesma altura, (Dezembro de 2010), anulado o