30 DE ABRIL DE 2015 11

Notas explicativas das rubricas orçamentais

Receita

1- Integração do diferencial entre o saldo de gerência inscrito no orçamento inicial da Assembleia da

República para o ano 2015 e o apurado à data de 31 de dezembro de 2014: €14 734 976,10.

2- Inscrição da rubrica relativa a reposições não abatidas aos pagamentos, para registo, em 2015, de

reposições inerentes à subvenção para a campanha das eleições gerais para os órgãos das autarquias locais

de 2013, cujos pagamentos ocorreram em 2013 e em 2014.

3- Integração do saldo de gerência apurado à data de 31 de dezembro de 2014, no valor de €7 133 669,67,

correspondente ao remanescente das subvenções públicas para as campanhas das eleições gerais para os

órgãos das autarquias locais de 2013 (€6 820 498,69) e europeias (€313 170,98).

Despesa

1- Inscrição do remanescente do saldo de gerência de 2014, por integrar no orçamento da Assembleia da

República para o ano 2015: €4 734 976,10€ em dotação provisional corrente e €10 000 000 em dotação

provisional de capital.

2- Inscrição, ao nível da despesa, do remanescente da subvenção pública para a campanha das eleições

gerais para os órgãos das autarquias locais de 2013 (€6 820 498,69), acrescido do montante das reposições

não abatidas aos pagamentos no âmbito da mesma subvenção (€231 742,89).

3- Devolução à Direção-Geral do Tesouro do saldo relativo à subvenção pública para a campanha das

eleições europeias de 2014 (€313 170,98).

———