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Quinta-feira, 7 de maio de 2015 II Série-A — Número 124

XII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2014-2015)

S U M Á R I O

Decretos: N.º 344/XII — Alteração da denominação da “União das N.º 338/XII — Alteração da designação da Freguesia da Freguesias de Repeses e São Salvador”, no município de União das Freguesias de Real, Ataíde e Oliveira, no município Viseu, para “Repeses e São Salvador”. de Amarante, para freguesia de Vila Meã. N.º 345/XII — Alteração da designação da Freguesia da N.º 339/XII — Alteração dos limites territoriais entre a União União das Freguesias de Vila Real (Nossa Senhora da das Freguesias de Baião (Santa Leocádia) e Mesquinhata e Conceição, São Pedro e São Dinis), no município de Vila União das Freguesias de Ancede e Ribadouro, no município Real, para freguesia de Vila Real. de Baião. N.º 346/XII — Regime jurídico da constituição e N.º 340/XII — Alteração da denominação da freguesia de funcionamento das sociedades de profissionais que estejam “Mondim de Basto’’, no município de Mondim de Basto, para sujeitas a associações públicas profissionais. “São Cristóvão de Mondim de Basto”.

N.º 341/XII — Alteração da denominação da “União das Resoluções:

Freguesias de São Cipriano e Vil de Souto”, no município de — Contratação efetiva de todos os profissionais que Viseu, para “São Cipriano e Vil de Souto”. respondem às necessidades permanentes de funcionamento

N.º 342/XII — Alteração dos limites territoriais entre a União do Hospital Distrital de São João da Madeira.

das Freguesias de Teixeira e Teixeiró e a freguesia de — Adoção pela Assembleia da República das iniciativas Gestaçô, no Município de Baião. europeias consideradas prioritárias para efeito de escrutínio,

N.º 343/XII — Alteração da denominação da “União das no âmbito do Programa de Trabalho da Comissão Europeia

Freguesias de Couto de Baixo e Couto de Cima”, no para 2015.

município de Viseu, para “Coutos de Viseu”.

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