II SÉRIE-A — NÚMERO 126 34

Artigo 106.º

Federações

1. As federações resultam do agrupamento de cooperativas ou simultaneamente de cooperativas e de uniões

que pertençam ao mesmo ramo do sector cooperativo.

2. A legislação complementar pode prever a constituição de federações dentro do mesmo ramo do sector

cooperativo, nos termos do número anterior, que resultem do agrupamento de membros que desenvolvam a

mesma atividade económica.

3. As federações de cooperativas só podem representar o respetivo ramo do sector cooperativo, quando

fizerem prova de que possuem como membros mais de cinquenta por cento das cooperativas de primeiro grau

definitivamente registadas do ramo correspondente ao objeto social da federação.

4. No caso de ser necessário para o seu desenvolvimento e havendo uma conexão relevante entre os seus

objetivos:

a) Podem fundir-se numa única federação, duas ou mais federações de ramos diferentes;

b) Pode aderir a uma federação, desde que esta a aceite, uma cooperativa do primeiro grau de um ramo

diferente;

c) Pode aderir a uma federação, desde que esta a aceite, uma união que abranja cooperativas pertencentes

a um ramo diferente.

5. É aplicável às federações de cooperativas, com as devidas adaptações, o disposto nos artigos 99.º a 101.º

deste Código.

Artigo 107.º

Confederações

1. As confederações de cooperativas resultam do agrupamento, a nível nacional, de cooperativas de grau

superior, podendo, a título excecional, agrupar cooperativas do primeiro grau, considerando-se representativas

do sector cooperativo as que fizerem prova de que integram, pelo menos, cinquenta por cento das federações

definitivamente registadas do ramo ou ramos correspondentes ao objeto social da confederação.

2. É aplicável às confederações de cooperativas, com as devidas adaptações, o disposto nos artigos 99.º a

102.º deste Código.

3. Os órgãos das confederações são os previstos para as cooperativas do primeiro grau, sendo a mesa da

assembleia geral, o órgão de administração e o conselho fiscal compostos por pessoas singulares membros das

estruturas cooperativas que integram a confederação.

Artigo 108.º

Competências das federações e confederações

As federações e confederações têm finalidades de representação, de coordenação e de prestação de

serviços, podendo, nos termos da lei e com observância dos princípios cooperativos, exercer qualquer atividade,

designadamente:

a) Representar, defender e promover os interesses das organizações membros, os cooperadores membros

destas e o sector cooperativo;

b) Prestar serviços de carácter económico e social aos seus membros;

c) Promover e incentivar a intercooperação entre os respetivos membros e os diversos ramos do sector

cooperativo;

d) Fomentar e promover a formação e educação cooperativas podendo gerir as reservas de educação e

formação dos membros;

e) Difundir os valores e princípios cooperativos e promover o modelo cooperativo;

f) Negociar e celebrar convenções coletivas de trabalho;

g) Mediar a resolução de conflitos entre os seus membros e entre estes e os cooperadores.