9 DE MAIO DE 2015 81

Cerca de 8 meses depois dos compromissos assumidos pela Ministra do Ambiente na Assembleia da

República, no dia 17 de Março de 2011, ainda sem se conhecerem as conclusões globais deste estudo, a CCDR-

N informou o país que os resíduos industriais existentes em S. Pedro da Cova são altamente perigosos.

No dia 15 de Abril de 2011, a CCDR-N publicou no seu sítio oficial o relatório do estudo “Avaliação das

Quantificações e Características Físico-Químicas dos Resíduos Depositados nas Antigas Minas de São Pedro

da Cova, Gondomar”, elaborado pelo LNEC. Este relatório é claro quanto à caracterização dos resíduos

existentes nas escombreiras das minas de carvão de S. Pedro da Cova, considerando a perigosidade ambiental

destes resíduos como “muito elevada e, como tal, também os riscos para a saúde pública são muito elevados”.

Também nas recomendações o relatório apresentado pelo LNEC define objetivamente as medidas a tomar,

designadamente quanto à remoção desses mesmos resíduos, como relativamente às necessárias e urgentes

medidas de carácter ambiental que devem ser tomadas.

No dia 6 de Maio de 2011 foi publicado em Diário da República, 2ª série, n.º 88, um Despacho (n.º 7007/2011)

pela então Ministra do Ambiente, datado de 18 de Abril de 2011, que tendo em conta as conclusões do relatório

produzido pelo LNEC “Avaliação das quantidades e das características físico-químicas dos resíduos depositados

nas escombreiras das antigas minas de São Pedro da Cova (Gondomar) ”, determina à CCDR-N, enquanto

autoridade regional dos resíduos, a responsabilidade de “assegurar o acompanhamento e a fiscalização das

intervenções a realizar”, com vista à remoção dos resíduos perigosos existentes em S. Pedro da Cova – intenção

apresentada pela própria CCDR-N na apresentação pública das conclusões preliminares do estudo do LNEC,

no passado dia 17 de março de 2011.

O Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território mais determina no referido Despacho a

responsabilidade da CCDR-N, “no prazo máximo de 30 dias, proceder à apresentação de uma proposta de

calendarização das ações a desenvolver”, bem como “manter este Gabinete informado, com uma periodicidade

trimestral, de todas as intervenções e ações desenvolvidas no âmbito deste processo”.

No dia 9 de dezembro de 2011, na Assembleia da República, todas as bancadas parlamentares votaram

favoravelmente um projeto de resolução (PCP, PS,PSD,CDS) que recomenda ao Governo o seguinte:

“Que, tendo em conta as dotações orçamentais nacionais já oficialmente anunciadas para o efeito, seja

lançado um concurso público internacional para a remoção dos resíduos perigosos depositados em 2001 e 2002

nas escombreiras das antigas minas de S. Pedro da Cova, incluindo o seu encaminhamento para destino final

adequado às características dos resíduos, e apresentada uma candidatura ao QREN (2007-2013) que permita

a participação alargada de fundos comunitários no seu financiamento.”

“A urgente monitorização ambiental e piezométrica das águas subterrâneas na zona envolvente ao aterro

dos resíduos perigosos e das escombreiras, com vista ao conhecimento e controlo dos impactes associados

àquela deposição, bem como à proteção da saúde pública.”

“A adoção de medidas para dar continuidade ao esforço de superação do passivo ambiental das

escombreiras das antigas minas de S. Pedro da Cova que permitam, em articulação com os órgãos do poder

local, a requalificação ambiental e paisagística do local.”

Após um longo processo concursal, com múltiplos episódios públicos, decisões e recursos, em Setembro de

2014 começaram efetivamente no terreno os trabalhos preparatórios de remoção dos resíduos perigosos de

São Pedro da Cova.

Resultado de um longo processo, mesmo quando tentaram desacreditar a luta travada pela remoção dos

resíduos, mesmo quando apelidaram o PCP e a CDU de alarmistas, mesmo quando o PCP e a CDU estiveram

sozinhos na apresentação de propostas (na Assembleia de Freguesia, Assembleia Municipal, Assembleia da

República, Parlamento Europeu) que visavam alertar para o crime ambiental que estava a ser cometido, para a

necessidade de remoção dos resíduos e outras medidas complementares, o PCP e a CDU nunca desistiram

desta luta.

Acontece que, recentemente, o Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento que há graves problemas

no processo de remoção dos resíduos.

Na verdade, de acordo com documentação que chegou ao grupo parlamentar do PCP, há a intenção de se

proceder ao reaterro de resíduos e à compactação com os solos de cobertura limpos depositados em contacto

com os taludes contaminados. Esta decisão parece merecer contestação de técnicos envolvidos no processo

da empresa responsável pela remoção que, reiteradamente, afirmam que este procedimento é considerado