II SÉRIE-A — NÚMERO 129 16

 Enquadramento doutrinário/bibliográfico

….….Bibliografia específica

BRAZ, José – Investigação criminal: a organização, o método e a prova : os desafios da nova

criminalidade. Coimbra : Almedina, 2009. 357 p. ISBN 978-972-40-3979-4. Cota:12.21 - 613/2009

Resumo: São abordadas várias questões relacionadas com a investigação criminal e o sistema de justiça

criminal em Portugal. O autor destaca a importância do desenvolvimento sistemático de novas metodologias de

investigação proactiva, por forma a enfrentar com eficácia a criminalidade mais grave, nomeadamente, a

criminalidade económico-financeira, o banditismo e o terrorismo.

CABRAL, José dos Santos– Uma incursão pela polícia. Coimbra : Almedina, 2007. 262 p. ISBN 978-472-

40-3244-3. Cota:04.31 - 607/2007

Resumo: O autor analisa várias temáticas relacionadas com o terrorismo e as novas formas de criminalidade

organizada. Neste âmbito, discorre sobre a forma de organização e o trabalho das forças policiais, a cooperação

policial, e a forma como se equilibra a segurança de todos com os direitos de cada um.

CONGRESSO DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, 2, Lisboa, 2009 – 2.º Congresso de Investigação Criminal.

Coimbra : Almedina, 2010. 413 p. ISBN 978-972-40-4226-8. Cota: 12.06.8 – 30/2011.

Resumo: Esta obra apresenta as comunicações do segundo congresso de investigação criminal realizado

em Lisboa, no ano de 2009. O congresso foi organizado em vários painéis que abordaram a temática da

criminalidade sob diferentes perspetivas: criminalidade organizada e investigação criminal; cooperação

internacional na investigação criminal; meios de obtenção de prova; os sigilos bancário e fiscal e a dificuldade

de responsabilizar dirigentes e beneficiários económicos das organizações criminosas; problemática dos

circuitos económico-financeiros associados aos paraísos fiscais; pesquisa, recolha e produção de prova da

atividade criminosa organizada; relevância do instituto da proteção de testemunhas como meio de produção e

representação de prova na criminalidade organizada.

GUEDELHA, José Machado– O sistema de segurança interna português : a reforma de 2008: forças e

fraquezas. Segurança e defesa. Loures. ISSN 1646-6071. N.º 24 (fev./abr. 2013), p. 36-53. Cota: RP – 337

Resumo: O autor procede a uma caraterização do Sistema de Segurança Interna resultante da reforma de

2008, seus objetivos, fins e atores, bem como a forma como tem sido operacionalizado, tendo em conta as

potencialidades, fraquezas e possíveis disfunções operativas e/ou legais. Na sequência da análise das possíveis

disfunções do Sistema de Segurança Interna, analisa também os aspetos relacionados com a coordenação,

funcionamento e acesso ao Sistema Integrado de Informação Criminal (SIIC).

MATOS, Hermínio Joaquim de –O sistema de segurança interna : o caso Português. Estratégia. Lisboa. V.

19 (2010), p. 175-246. Cota: RP- 320

Resumo: Este artigo representa uma versão reduzida da tese de mestrado do autor. São analisadas as

potencialidades e vulnerabilidades do Sistema Integrado de Segurança Interna, quer no que respeita ao combate

ao terrorismo islâmico, transnacional, assimétrico e exacerbado, quer na luta contra os demais fenómenos de

criminalidade. Apresenta ainda uma abordagem comparativa com o sistema de segurança interno espanhol.

PORTUGAL. Ministério da Administração Interna. Sistema de Segurança Interna – Relatório Anual de

Segurança Interna 2013 [Em linha]. Lisboa : SSI, 2014. [Consult. 23 de Abril 2015]. Disponível na Intranet da

AR:.

Resumo: A presente obra contém o Relatório Anual de Segurança Interna referente ao ano 2013. Ela

apresenta de forma sucinta o balanço das orientações estratégicas em matéria de segurança interna para o

referido ano.

 Enquadramento do tema no plano da União Europeia

O n.º 2 do artigo 3.º da versão consolidada do Tratado da União Europeia introduzida pelo Tratado de Lisboa

afirma entre os objetivos da União o de proporcionar aos seus cidadãos um espaço de liberdade, segurança e

justiça sem fronteiras internas, em que seja assegurada a livre circulação de pessoas, em conjugação com