Sexta-feira, 15 de maio de 2015 II Série-A — Número 131

XII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2014-2015)

S U M Á R I O

Projetos de lei [n.os 898, 900 a 902/XII (4.ª)]: entidades intermunicipais, aprovado pela Lei n.º 75/2013, de

N.º 898/XII (4.ª) — Código Cooperativo (PSD/CDS-PP). (a) 12 de setembro (PCP).

— Novo texto do diploma. N.º 1465/XII (4.ª) — Suspensão imediata e não atribuição de licença de exploração de caulino na zona de Bonitos,

N.º 900/XII (4.ª) — Procede à revisão do Enquadramento concelho de Soure (PCP).

Jurídico da atual Direcção-Geral de Proteção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas (PS). N.º 1466/XII (4.ª) — Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º

30/2015, de 12 de fevereiro, que estabelece o regime de N.º 901/XII (4.ª) — Alteração da designação da freguesia da

delegação de competências nos municípios e entidades União das freguesias de Vale Flor, Carvalhal e Pai Penela, no

intermunicipais no domínio de funções sociais, em município da Mêda, para freguesia de Vale Flor, Carvalhal e

desenvolvimento do regime jurídico da transferência de Pai Penela (PS).

competências do Estado para as autarquias locais e para as N.º 902/XII (4.ª) — Garante a TAP enquanto empresa pública entidades intermunicipais, aprovado pela Lei n.º 75/2013, de (BE). 12 de setembro (BE).

os N.º 1467/XII (4.ª) — Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º Projetos de resolução [n. 1464 a 1479/XII (4.ª)]: 30/2015, de 12 de fevereiro, que estabelece o regime de

N.º 1464/XII (4.ª) — Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º delegação de competências nos municípios e entidades 30/2015, de 12 de fevereiro, que estabelece o regime de intermunicipais no domínio de funções sociais, em delegação de competências nos municípios e entidades desenvolvimento do regime jurídico da transferência de intermunicipais no domínio de funções sociais, em competências do Estado para as autarquias locais e para as desenvolvimento do regime jurídico da transferência de entidades intermunicipais, aprovado pela Lei n.º 75/2013, de competências do Estado para as autarquias locais e para as 12 de setembro (Os Verdes).