II SÉRIE-A — NÚMERO 135 2

N.º 1488/XII (4.ª) — Determina o controlo público das N.º 1491/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo a assunção de instituições de crédito e sociedades financeiras com relevo esforços na esfera supranacional para tornar o sistema para a política económica e o sistema financeiro português, financeiro mais transparente (PSD/CDS-PP). considerando a segregação de componentes financeiras e N.º 1492/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo a não financeiras em grupos mistos (PCP). implementação de medidas que promovam e garantam uma N.º 1489/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo a adoção de um eficiente colaboração e articulação entre as várias entidades conjunto de diligências com vista ao reforço da estabilidade de supervisão financeira – Banco de Portugal, Comissão do do sistema financeiro português (PS). Mercado de Valores Mobiliários e Autoridade de Supervisão

N.º 1490/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo a de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) (PSD/CDS-PP).

implementação de medidas restritivas na comercialização de N.º 1493/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo a produtos financeiros de risco por parte das instituições de implementação de medidas urgentes que conduzam ao crédito e sociedades financeiras (PSD/CDS-PP). aumento da literacia financeira no curto prazo (PSD/CDS-

PP).