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22 DE MAIO DE 2015 67

medidas de desmantelamento do papel do Estado na economia, deixando para os grandes grupos económicos

e financeiros uma capacidade de decisão sobre sectores estratégicos que se veio a mostrar absolutamente

contrária ao interesse público, como é caso especialmente relevante o da intervenção do BES e GES na PT,

resultante não apenas da promiscuidade entre a PT e o GES, mas também da retirada do Estado dessa empresa

fundamental, bem como da retirada da Caixa Geral de Depósitos da PT, em cumprimento das orientações da

troika estrangeira assumidas com grande empenho e servilismo por parte das instituições nacionais, capturadas

pelo poder económico através de PS, PSD e CDS.

A gravidade dos problemas no GES e no BES não tendeu a diminuir. Antes pelo contrário, as práticas do

GES e do BES iam expondo cada vez mais gente, cada vez mais empresas, aos riscos que o BES subavaliava

para favorecer as empresas do GES e os interesses dos principais acionistas. O Grupo Parlamentar do PCP

entende que essas práticas não foram o resultado apenas de reiterada má-gestão, são antes o resultado direto

de um sistema financeiro todo ele concebido em função do favorecimento do lucro e da acumulação, regulado

por um sistema de regulação e supervisão todo ele pensado e arquitetado para legitimar a apropriação de

rendas, lucros e juros por parte do capital financeiro. Não existe contudo, um estádio de manutenção do

capitalismo e sempre que os objetivos primordiais da acumulação conflituem com os interesses do Estado, a

suposta disciplina e “honradez” dos dirigentes e dos grandes grupos económicos e financeiros sucumbe à

maximização do lucro. Aliás, diariamente, o capital financeiro acumula com base numa arquitetura complexa,

praticamente indescortinável, com recurso a múltiplas jurisdições, fazendo uso dos biombos internacionais que

escondem o branqueamento, a fuga de capitais e a fraude fiscal.

III

O colapso do BES, pela elevada exposição ao GES e pelo desvio de riqueza sob a forma de crédito e de

outras remunerações indevidas, pela falsificação de contabilidade, de ativos e passivos começou a anunciar-se

em meados de 2013. A aplicação da medida de resolução já em 2014 veio mostrar que o Governo, apesar do

conhecimento que detinha sobre a situação do Grupo e da exposição do BES ao GES, permitiu que a situação

atingisse o ponto de rutura. Os factos conhecidos apontam para vários contactos e para a existência de várias

informações que já comprovavam a instabilidade a que estava sujeito o grupo, mesmo antes do conhecimento

resultante do exercício de supervisão transversal a clientes de bancos, nomeadamente sobre a falsificação de

contas da Espírito Santo International.

A fixação do Governo pela não intervenção do Estado na economia foi fatal para o desfecho e para o colapso

de grande parte do GES e do BES, com perdas para o Estado, para o povo, para a economia. Ao contrário do

que o Governo hoje afirma, não se tratava de salvar os acionistas ou deixá-los assumir as perdas, tratava-se de

impedir a continuação de um rumo de desastre anunciado. Ou seja, ante a eminência do colapso, o Governo

tinha a obrigação política de provocar uma intervenção, não no sentido de salvar o interesse privado, mas no

sentido de lhe retirar capacidade de intervenção sobre um tão vasto conjunto de recursos fundamentais para a

economia, dos quais se destaca o Banco Espírito Santo, mas também outros importantes ativos detidos pela

Espírito Santo FinantialGroup em Portugal e pela Rioforte ou ES Resources.

O que se veio a passar com o BPN e a Sociedade Lusa de Negócios, grupo em que se inseria, mostrou bem

como o PCP tinha razão quanto à medida adequada. Os custos da operação de socialização dos prejuízos e

manutenção dos lucros em mãos privadas são a ilustração do desastre que resultou da não consideração de

todos os ativos do Grupo para equilibrar o balanço da operação pública. O mesmo princípio se deve considerar

no caso BES/GES.

As instituições públicas, quer o Governo, quer o Banco de Portugal, ficaram reféns do poder económico e do

seu compromisso e submissão perante o grande capital. A intervenção das autoridades, no entendimento dos

seus titulares, não podia beliscar o funcionamento regular do capitalismo, esse sim, a verdadeira origem do

colapso do BES. Só uma intervenção pública rápida, decisiva e impositiva, poderia ter evitado o colapso do

banco e as perdas tidas. A opção do Governo e do Banco de Portugal, porém, resultou claramente na extensão

do tempo dado à administração do BES para proceder à sua descapitalização, canalizando os recursos do

Banco para empresas várias, umas identificadas, outras por identificar, mas também para consumir a conta de

provisão para os lesados do papel comercial vendido aos balcões do BES. Ou seja, ao invés de assegurar no

imediato o controlo público do BES, mesmo que viesse a ser necessária a segregação de um "banco-mau", o

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