Unidade Técnica 111UTAO|d e Apoio Orçamental

um montante de 721 M€ em termos brutos. Posteriormente, com a primeira alteração orçamental ao

OE/2013, o objetivo de poupança foi elevado em 50 M€, para um total de 300 M€.

14 Face ao verificado em 2012, em 2013 registou-se uma redução nos encargos líquidos suportados com PPP. Os encargos líquidos suportados com PPP registaram uma redução homóloga

em 2013 de 9,3%, sobretudo devido ao contributo das PPP do setor rodoviário. Com efeito, os

encargos líquidos com PPP rodoviárias reduziram-se 24,4% em 2013, o que representou um

decréscimo de 165 M€, em termos nominais, face a 2012. Esta redução resultou do efeito conjugado

de dois fatores: i) uma redução de 129 M€ nos encargos brutos com PPP rodoviárias e, ii) um

acréscimo de 36 M€ na receita obtida com as PPP rodoviárias, nomeadamente com portagens. No

setor da saúde registou-se um aumento dos encargos com PPP de 22,9%, o que representa mais

75 M€ que a despesa suportada no ano anterior.

15 Apesar da redução verificada em termos homólogos, a execução de 2013 apresentou um desvio global desfavorável quando comparada com a previsão orçamental inicial. Ao nível dos

encargos líquidos totais, o desvio de execução foi de 84,1 M€ (9,5%). O desvio concentrou-se ao nível

das PPP rodoviárias (61,9 M€) e das PPP do setor da saúde (24,1 M€). No que se refere às PPP

rodoviárias, os encargos brutos apresentaram uma execução superior à orçamentada em 83,8 M€, uma

vez que foram efetivamente pagos 805 M€ em vez dos 721 M€ previstos inicialmente. Ao nível das

receitas também se registou um desvio de execução, tendo sido cobrados 294 M€, quando tinham

sido orçamentados 272 M€. Este acréscimo de receita compensou parcialmente o desvio de execução

verificado ao nível dos encargos brutos. De acordo com a CGE/2013, os desvios desfavoráveis

registados nos encargos brutos das PPP rodoviárias encontram-se fundamentados, essencialmente, no

facto de não ter sido possível concluir, em tempo útil, as renegociações das PPP rodoviárias iniciadas

em 2013, tendo uma parte destas poupanças acordadas transitado para o exercício seguinte. De

acordo com o Relatório Anual das PPP da UTAP relativo a 2013, no âmbito do processo de

renegociação das concessões rodoviárias, em 2013 foram obtidos acordos preliminares com sete

concessões, tendo sido possível incorporar parte das poupanças acordadas no âmbito dos

pagamentos realizados a algumas concessionárias. Adicionalmente, de acordo com o referido na

CGE/2013, os desvios verificados na execução das PPP rodoviárias terão sido compensados por

medidas alternativas operadas no orçamento da empresa Estradas de Portugal, S.A.. Contudo, embora

estas medidas possam ter compensado o impacto orçamental não obtido por via do processo de

renegociação, é de referir que são qualitativamente distintas, porquanto dizem respeito à gestão

interna da empresa Estradas de Portugal, S.A..

vi UTAO | PARECER TÉCNICO N.º 5/2014  Análise da Conta Geral do Estado de 2013