Unidade Técnica 121UTAO|d e Apoio Orçamental

14 Na CGE/2013 apresentou-se uma revisão em alta ao nível da receita e da despesa das administrações públicas. Por rubricas de classificação económica, importa salientar as revisões em

alta da receita fiscal e da receita de capital, bem como da despesa com aquisição de bens e serviços,

das despesas com pessoal, despesas de capital e revisão em baixa com subsídios (Tabela 6). Estas

revisões assumiram uma dimensão relativamente expressiva, nomeadamente ao nível dos impostos

indiretos e do consumo público, com 316 M€ e 737 M€, respetivamente. Por subsetores, destaca-se a

administração regional e local, com revisões ao nível das despesas com pessoal, aquisição de bens e

serviços e investimento, bem como dos impostos indiretos, outras receitas correntes e receitas de

capital (Tabela 7). As alterações ao nível do subsetor dos serviços e fundos autónomos também

merecem destaque, incidindo sobretudo na aquisição de bens e serviços do Ministério da Saúde. Por

fim, de referir que se verificaram diferenciais de consolidação significativos no âmbito da receita

corrente, tanto na execução provisória como na CGE/2013, refletindo diferenças de registo de

operações entre subsetores das administrações públicas, sendo que aspeto limita a análise das contas

das administrações públicas.

Tabela 6 - Diferenças entre execução provisória e a CGE/2013, por classificação económica

(na ótica da contabilidade pública, em milhões de euros)

Revisão: Execução

CGE CGE vs provisória

(jun-2014) execução (fev-2014)

provisória

RECEITA CORRENTE 71 348 71 789 440

Impostos diretos 20 588 20 651 63

Impostos indiretos 20 952 21 268 316

Contrib. de segurança social 18 515 18 525 9

Outras receitas correntes 11 294 11 345 52

DESPESA CORRENTE 77 414 77 939 525

Consumo público 30 592 31 330 737

Despesas com o pessoal 16 133 16 411 278

Aq. bens e serv.e out. desp. corr. 14 459 14 919 460

Aquisição de bens e serviços 13 434 13 886 452

Outras despesas correntes 1 025 1 033 8

Subsídios 2 665 2 335 -330

Juros e outros encargos 7 938 7 956 18

Transferências correntes 36 219 36 318 99

SALDO CORRENTE -6 065 -6 151 -85

RECEITAS DE CAPITAL 2 800 2 931 131

DESPESAS DE CAPITAL 5 465 5 666 200

Investimento 4 337 4 493 156

Transferências de capital 961 1 002 41

Outras despesas de capital 168 171 3

RECEITA EFETIVA 74 148 74 720 572

DESPESA EFETIVA 82 879 83 605 726

SALDO GLOBAL -8 731 -8 885 -154

Por memória:

Receita fiscal 41 539 41 919 379

Despesa corrente primária 69 476 69 983 507

Fonte: DGO e cálculos da UTAO. | Nota: A execução provisória de 2013 tem por

base a informação disponibilizada na síntese de execução orçamental da DGO.

8 UTAO | PARECER TÉCNICO N.º 5/2014  Análise da Conta Geral do Estado de 2013