Unidade Técnica 135UTAO|d e Apoio Orçamental

Parpública, a Sagestamo, a Estamo, os Hospitais EPE, a EDIA, a TAP SGPS, as entidades reguladoras de

mercado e a CP. O conjunto das entidades reclassificadas, por se tratar na sua maioria de entidades

com resultados negativos, produz um efeito negativo sobre o défice, onerando em 787,3 M€ o valor

apurado em SEC 2010 face ao que havia sido calculado em SEC95. Também de assinalar, mas com

impacto significativamente inferior, é a alteração do registo dos juros relativos a operações de swaps.

Com o novo SEC, o défice orçamental para efeitos do PDE passa a ser idêntico ao apurado em contas

nacionais, deixando de contabilizar os juros de operações de swaps. Nas empresas reclassificadas para

o setor das administrações públicas, os pagamentos de juros desta natureza são superiores aos

recebimentos, contrariamente ao que sucede no caso dos juros de swaps relativos à dívida direta do

Estado. A estes efeitos diretamente relacionados com o novo referencial metodológico, acrescem

ainda alterações de fontes estatísticas, com base em informação de natureza estrutural, que têm

também efeito sobre o défice apurado em contas nacionais. Para 2013, os valores do défice em

SEC2010 têm também por base o valor revisto do défice em contabilidade pública, apurados já

posteriormente à 1.ª Notificação do PDE de 2014 e que determinaram um agravamento do défice

numa ótica de caixa em 154 M€, em resultado de revisões em diversas rubricas da receita e da

despesa, conforme se analisa em maior detalhe na secção III.1 deste Parecer. Note-se que o último

valor apurado para o défice de 2013 em SEC95 não contempla esta revisão do défice em contabilidade

pública.

Tabela 15 – Revisão do saldo orçamental das administrações públicas

na sequência da adoção do SEC2010

(não ajustado de operações extraordinárias, em milhões de euros)

2010 2011 2012 2013

Revisão do saldo orçamental -3 118,7 -5 569,1 1 331,0 -187,4

Revisões relacionadas com a introdução do SEC2010 -3 189,8 -5 510,9 1 379,1 -370,7

Delimitação setorial -738,6 54,5 800,2 -787,3

Transferência dos fundos de pensões -2 535,2 -5 774,8 368,6 378,6

Juros de operações de swaps 84,1 209,3 210,2 38,0

Outras revisões (nomeadamente fontes estatísticas) 71,1 -58,2 -48,0 183,3 Fonte: INE.

27 Apesar do défice nominal para 2013 em SEC2010 exceder em 187,4 M€ o apurado em SEC95 para efeitos da 1.ª Notificação do PDE de 2014, em percentagem do PIB o défice

orçamental permanece inalterado em 4,9%, devido à revisão em alta do PIB. Com a adoção do

SEC2010, a série do PIB nominal foi revista em alta, sendo essa revisão de 5,5 mil M€, o equivalente a

um aumento do valor do PIB nominal em 3,3%. Entre as alterações metodológicas introduzidas pelo

SEC2010, o impacto mais relevante sobre o PIB decorre da classificação das despesas de investigação e

desenvolvimento como despesas de investimento. Acrescem a este efeito, mas com menor impacto

sobre o PIB nominal, o registo das despesas com aquisição de material militar também como

investimento e a introdução de novas regras ao nível do registo das entidades com fins especiais

(Special Purpose Entities). Em 2013, a revisão em alta do PIB nominal acaba por compensar o efeito de

revisão em alta do valor nominal do défice, levando a que o défice em percentagem do PIB em

SEC2010 se mantenha inalterado em 4,9% face ao apurado em SEC95 para efeitos da 1.ª Notificação

do PDE (Tabela 16).

22 UTAO | PARECER TÉCNICO N.º 5/2014  Análise da Conta Geral do Estado de 2013