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23 DE MAIO DE 2015 19

A execução (abrangendo transferências, subsídios e empréstimos) foi a que se evidencia seguidamente 25:

Os fluxos financeiros das Regiões Autónomas para a Administração Central foram no montante de € 53 M

em 2013 que compara com € 33 M de 2012.

Os fluxos financeiros da Administração Local para a Administração Central foram no montante de € 97 M em

2013 que compara com € 75 M de 2012.

9. Benefícios Fiscais; Subsídios e outras formas de apoio

Em termos globais a despesa fiscal de 2013 registou um acréscimo de 63,0% face ao ano anterior, para o

qual contribui o significativo aumento verificado ao nível da despesa fiscal do IS e do IRC.

Grande parte deste acréscimo é explicada pela consideração em 2013, pela primeira vez, de despesa fiscal

em IS, relativa à verba 1.2 da Tabela Geral do Imposto do Selo (TGIS, 305,5 milhões de euros), e em IRC, a

relativa a entidades isentas (97,2 milhões de euros), SGPS e transmissibilidade de prejuízos (157,5 milhões de

euros).

Não considerando aqueles valores, o acréscimo da despesa fiscal em 2013, em relação a 2012, seria de

7,5%.

Deve ainda ter-se presente, na quantificação apresentada, o facto de apenas se considerarem os benefícios

obtidos por sujeitos passivos no continente 26.

25 In Parecer do Tribunal de Contas, sobre a Conta Geral do Estado 2013 26 In Conta Geral do Estado de 2013