27 DE MAIO DE 2015 135

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1158/XII (4.ª)

(RECOMENDA AO GOVERNO O ACOMPANHAMENTO DOS PROJETOS DE MODERNIZAÇÃO DA

PSA – PEUGEOT CITRÖEN EM MANGUALDE)

Informação da Comissão de Economia e Obras Públicas relativa à discussão do diploma ao abrigo

do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República

1. Quatro Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista tomaram a iniciativa de apresentar o

Projeto de Resolução n.º 1158/XII (4.ª) (PS), ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 156.º (Poderes dos

Deputados) da Constituição da República Portuguesa e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º (Poderes dos

Deputados) do Regimento da Assembleia da República (RAR).

2. A iniciativa deu entrada na Assembleia da República a 20 de abril de 2014, tendo sido admitida a 21 de

abril, data na qual baixou à Comissão de Economia e Obras Públicas.

3. O Projeto de Resolução n.º 1158/XII (4.ª) (PS) foi objeto de discussão na Comissão e Economia e Obras

Públicas, na reunião de 20 de maio de 2015.

4. A discussão do Projeto de Resolução n.º 1158/XII (4.ª) (PS) ocorreu nos seguintes termos:

O Sr. Presidente da Comissão deu as boas vindas ao Sr. Deputado José Junqueiro (PS), que apresentou,

nos seus termos, o Projeto de Resolução n.º 1158/XI (4.ª) (PS) – "Recomenda ao Governo o acompanhamento

dos projetos de modernização da PSA – Peugeot Citroen em Mangualde", recordando o acompanhamento por

vários Governos do interesse desta empresa, muito importante na região.

Recordou declarações de Carlos Tavares, português responsável pela PSA, sobre o custo elevado da

energia, explicando o funcionamento por turnos na PSA.

Disse que a PSA está candidata a fundos de 48 milhões euros para a renovação da empresa, defendendo o

respaldo do Governo.

O Sr. Deputado Hélder Amaral (CDS/PP) cumprimentou os Senhores Deputados conterrâneos José

Junqueiro e Acácio Pinto, analisando o óbvio do Projeto de Resolução e concordou com vários aspetos da

apresentação da situação do automóvel em Portugal, duvidando de apoio financeiro excessivo.

Recordou o apoio do Governo e da Autarquia de Mangualde à PSA e considerou que o Projeto de Resolução

alerta, e bem, para a situação.

Referiu que o Programa 20/20 está dirigido às empresas, o que valorizou.

Afirmou que acompanham o Projeto de Resolução.

O Sr. Deputado Nuno Matias (PSD) cumprimentou o Senhor Deputado José Junqueiro (PS) e disse que

acompanha o Projeto de Resolução, apesar de não fazer nada.

Recordou que o Governo tem acompanhado a situação na PSA, bem como a Assembleia da República,

tendo o GT para o setor automóvel visitado a PSA em 2014, práticas que valorizou.

Considerou bom que o tecido industrial seja fortalecido.

O Sr. Deputado Bruno Dias (PCP) recordou que a PSA não cumpriu o acordo, nomeadamente sobre

benefícios fiscais, com os Governos anterior e atual.

Criticou a bolsa de horas, a redução salarial proposta e os despedimentos.

Disse que não se opõem ao acompanhamento, reservando a posição para o Plenário, mas que é importante

o teor do acordo a fazer.

A Sr.ª Deputada Mariana Mortágua (BE) disse que não se opõem ao acompanhamento e ao acordo com o

setor e com a PSA, mas concordou com a chamada a atenção para o cumprimento das contrapartidas dos

apoios e benefícios já concedidos e a acordar.

O Sr. Deputado José Junqueiro (PS) considerou importante o acordo aqui verificado e considerou que os

acordos têm sido cumpridos, explicando o surgimento do 3.º turno, que teve maior duração, mas por

necessidade da procura do mercado.

Referiu-se aos custos da energia e ao problema da logística, que espera ver resolvidos.

5. Realizada a sua discussão, remete-se esta Informação a Sua Excelência a Presidente da Assembleia da

República, nos termos e para os efeitos do n.º 1 do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.