II SÉRIE-A — NÚMERO 138 96

Relativamente à taxa de incidência, verificam-se 2,62 participações por cada 1.000 habitantes, sendo que,

conforme se pode constatar infra, as vítimas são, maioritariamente, do sexo feminino (>80%) e o agressor é, em

mais de 85% dos casos, do sexo masculino.

Não obstante o cenário manter-se constante ao longo dos anos, assinale-se que, pela primeira vez em, pelo

menos, cinco anos, mais de 10% das vítimas de violência doméstica tem idade inferior a 16 anos9, assistindo-

se a uma tendência de aumento destes casos desde 2010.

Mais acrescenta o RASI que «em 38% das situações a ocorrência foi presenciada por menores» e que no

universo dos menores de 18 anos, 21% dos casos de violência doméstica têm como agressor namorados ou

ex-namorados e cônjuges ou ex-cônjuges. Esta tendência aumenta exponencialmente em vítimas com idades

entre os 18 e os 24 anos (91%), atinge o nível máximo entre os 25 e os 34 anos (98%), inicia a fase descendente

entre os 35 e os 44 anos (96%), que se prolonga entre os 45 e os 54 anos (89%) e os 55 e os 64 anos (84%) e

acentua-se entre os 65 e os 74 anos (65%) e nos casos em que a idade da vítima é superior a 75 anos (39%).

Não obstante os números em apreço, importa recordar que estes incluem apenas as participações

formalizadas junto dos órgãos de polícia criminal e não incluem os incidentes que não são efetivamente

reportados, o que, a verificar-se, provavelmente aumentaria o número de casos de violência doméstica em

Portugal. Dado que o consentimento ou o silêncio da vítima são, em diversos casos, fatores determinantes para

garantir a impunidade do agressor10 e o desconhecimento do cenário real, não é possível determinar, com

precisão, a expressão efetiva da violência doméstica em Portugal. Para esta conclusão contribuem ainda os

números divulgados pela APAV, através do documento «Estatísticas APAV Relatório Anual 2014», no qual se

torna público que, num universo anual de 21.541 crimes registados11 por esta entidade em 12.379 processos de

apoio, 16.881 crimes (ou 78,4%) corresponderam a situações de violência doméstica.

9 Não podendo, portanto, atingir a maioridade por emancipação e sendo inimputáveis em caso de prática de conduta criminosa. 10 Um cenário que, entre outros motivos, é justificado pela Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) com o facto de as vítimas poderem sentir-se «muito confusas e vulneráveis» e manifestarem «reações como pânico geral, pânico de morrer, a impressão de estar a viver um pesadelo, a desorientação geral, o sentimento de solidão e o estado de choque». 11 Crimes estes que incluem todos os ilícitos cometidos contra as pessoas (vida, integridade física, liberdade pessoal, sexuais e honra), contra o Estado, contra a vida em sociedade, contra o património, rodoviários, outros crimes e contraordenações.