29 DE MAIO DE 2015 81

Os Deputados e as Deputadas do PS, Idália Salvador Serrão — Ana Paula Vitorino — Elza Pais — João

Paulo Pedrosa — Ivo Oliveira — Agostinho Santa — Luís Pita Ameixa.

________

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.O 1506/XII (4.ª)

COMBATER O DESPERDÍCIO ALIMENTAR PARA PROMOVER UMA GESTÃO

EFICIENTE DOS ALIMENTOS

Nota justificativa

As matérias alimentares têm constituído, ao longo dos anos, motivo de preocupação e de intervenção por

parte dos Verdes, como demonstram diversas iniciativas legislativas que este Grupo Parlamentar tem trazido à

Assembleia da República, das quais destacamos um projeto de resolução que previa a realização do segundo

inquérito alimentar nacional, um projeto de lei que alterava o código da publicidade no sentido da regulação da

publicidade a produtos alimentares dirigida a crianças e jovens, um projeto de lei que incentivava o fornecimento

das cantinas públicas com produtos alimentares locais, ou um projeto de lei que contemplava o fornecimento de

pequeno-almoço nos apoios alimentares escolares.

Com efeito, os modelos e padrões de produção e de consumo alimentar são uma matéria fulcral para quem

age sob o princípio da sustentabilidade, e numa busca constante de gerar justiça ambiental e social, com uma

economia ao serviço destes objetivos.

Quando falamos de desperdício alimentar, falamos de alimentos destinados ao consumo humano que

acabaram por ser inutilizados em quantidade ou em qualidade.

Do ponto de vista ambiental é doloroso que sejam esbanjados recursos naturais para produzir bens

alimentares que depois acabam no lixo. Os impactos ambientais das diferentes fases da cadeia alimentar (e.g.

degradação do solo, saturação de recursos hídricos, perda de biodiversidade, produção de resíduos, gasto de

energia, emissão de gases com efeito de estufa), poderiam ser significativamente reduzidos se não se

verificassem altos níveis de desperdício.

Do ponto de vista social é angustiante que se deitem literalmente fora um conjunto significativo de alimentos

que poderiam contribuir para satisfazer necessidades básicas alimentares de uma parte da população. A injusta

repartição da riqueza e as políticas de empobrecimento repercutem-se de uma forma inaceitável no acesso aos

bens fundamentais para satisfação das mais elementares necessidades da população, como têm demonstrado

diversos relatórios como o do INE sobre a pobreza, as desigualdades e a privação material em Portugal.

É ao longo de toda a cadeia agroalimentar que se verificam situações de desperdício alimentar com causas

variadas – do campo ao prato: na produção, no processamento, no armazenamento, no embalamento, no

transporte, na disponibilização nos pontos de venda e no consumo. Quanto mais longa for essa cadeia, maior é

a probabilidade de desperdício. Essa tem sido a tendência decorrente da deslocalização de grande parte da

população para as cidades, ou da globalização do setor alimentar, que geram um distanciamento imenso entre

o produtor e o consumidor, obrigando à existência de uma longa corrente de intermediários e a que os produtos

levem mais tempo a chegar ao consumidor, com enormes prejuízos ambientais.

O primeiro passo necessário para combater as perdas alimentares é ter consciência de que o problema

existe. O segundo passo é perceber com rigor das suas causas. Conhecidos os fatores que geram o problema,

ficam criadas as condições para a definição de objetivos e metas para pôr fim ao problema. Realçamos também

que o sucesso da aplicação de medidas para cumprimento dos objetivos depende do forte envolvimento da

sociedade e de todos os agentes implicados.

Conscientes da existência de uma dimensão muito significativa de perdas alimentares, já foi produzido um

estudo em Portugal sobre a matéria – o PERDA (Projeto de Estudo e Reflexão sobre o Desperdício Alimentar)

– que veio concluir que anualmente se desperdiça mais de 1 milhão de toneladas da produção alimentar,

representando um valor na ordem de, pelo menos, 17% de desperdício, embora se reconheça da necessidade

de aprofundar estes números e precisar os valores.