II SÉRIE-A — NÚMERO 144 2

N.º 1514/XII (4.ª) — Pelo efetivo cumprimento do Portuguesa (PS). reconhecimento da Fibromialgia e dos direitos dos doentes N.º 1521/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo a adoção de fibromiálgicos (PCP). medidas que assegurem a equidade na aplicação dos N.º 1515/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo medidas regimes transitórios dos estatutos das carreiras docentes do urgentes de valorização da Escola Pública, enquanto pilar ensino superior público (PS). do regime democrático (PCP). N.º 1516/XII (4.ª) — Promove melhores acessibilidades na via Proposta de resolução n.º 116/XII (4.ª): pública e nos edifícios e equipamentos de uso coletivo (BE). Aprova o Acordo celebrado entre a República Portuguesa e N.º 1517/XII (4.ª) — Recomenda a adoção de medidas de o Ismaili Imamat com vista ao estabelecimento da sua sede promoção dos direitos das pessoas idosas e de proteção em Portugal, assinado em 3 de junho de 2015. relativamente a formas de violência, solidão e abuso (BE). N.º 1518/XII (4.ª) — Reabertura do gabinete de atendimento Projeto de deliberação n.º 30/XII (4.ª): à saúde juvenil em Santa Maria da Feira (BE). A Assembleia da República reforça o compromisso de N.º 1519/XII (4.ª) — Manutenção da Unidade de Saúde de acompanhar, monitorizar e avaliar as políticas de promoção Mozelos e contratação dos médicos em falta (BE). da coesão social, de erradicação da pobreza e de combate N.º 1520/XII (4.ª) — Instituição do Dia da Gastronomia às desigualdades (PS).