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4. Potencie parcerias ao nível do Estado central e Local com vista à concretização de uma candidatura

estruturada e sustentável deste território, como fator de desenvolvimento local, aos Fundos Estruturais da

União Europeia.

5. Em articulação com a Fundação Mata do Buçaco e com a Câmara Municipal da Mealhada, desenvolva

todos os esforços com vista à formalização da candidatura a Património Mundial da UNESCO, promovendo a

adaptação da proposta que conduziu à sua integração na Lista aos critérios atualmente em vigor.

6. Pondere a alteração das classificações de ‘Imóvel de Interesse Público Nacional’, atribuída em 1943 ao

Convento de Santa Cruz e em 1996 ao” Palace Hotel até à mata envolvente, incluindo capelas e ermidas”, a

‘Monumento Nacional’.

Assembleia da República, 5 de junho de 2015.

Os Deputados, LUÍS MONTENEGRO (PSD) — NUNO MAGALHÃES (CDS-PP).

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1511/XII (4ª)

LEVANTAMENTO E SUPRIMENTO DAS NECESSIDADES PERMANENTES DE PESSOAL NÃO-

DOCENTE NAS ESCOLAS

Uma escola com um corpo não-docente maioritariamente composto por Contratos Emprego Inserção é hoje

uma realidade que quase todos os pais e professores conhecem bem.

O corpo não-docente é um elemento vital para o bom funcionamento de qualquer escola, mas foi este

grupo um dos principais visados dos despedimentos da função pública que ocorrem desde 2011. Através de

aposentações, rescisões em massa e não-renovações de contratos a prazo, este governo conseguiu um

encolhimento que tornou o Estado mais fraco, os serviços mais lentos, as respostas à população ineficientes.

A convergência desta política com o aumento de alunos por turma gerou uma degradação do ambiente escolar

a que não se pode ficar indiferente.

A petição apresentada pela Associação de Pais é sintomática desta realidade e exige respostas concretas.

Não é, de facto, compreensível que se mantenha uma política ativa de precarização do pessoal não-docente

para suprir necessidades permanentes das escolas.

A racionalização dos recursos humanos nas escolas, ideia a que o governo recorre com frequência, não

pode ser um argumento que funciona num só sentido: existem necessidades permanentes do corpo não-

docente que o governo se recusa a suprir, impedindo a estabilização da comunidade escolar e degradando as

condições de ensino. Por este motivo o Bloco de Esquerda acompanha as pretensões dos peticionários e

propõe três medidas sintéticas e aplicáveis no imediato: um programa de formação e vinculação dos atuais

CEI a trabalhar nas escolas; o levantamento das necessidades de pessoal não-docente das escolas; e um

concurso extraordinário de vinculação para pessoal não-docente.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1. Programa de formação e vinculação dos CEI atualmente a desempenhar funções não-docentes nas

escolas;

2. Levantamento das necessidades permanentes de pessoal não-docente;

3. Concurso extraordinário de vinculação de pessoal não-docente a realizar antes do início do ano letivo

2015/2016.

Assembleia da República, 4 de junho de 2015.