5 DE JUNHO DE 2015 85

1. Reabrir o Gabinete de Atendimento à Saúde Juvenil de Santa Maria da Feira;

2. Alargar o horário de funcionamento do mesmo;

3. Reformular a sua forma de funcionamento, promovendo a articulação entre o mesmo e outras unidades

de saúde existentes no concelho, assim como a articulação entre o mesmo e a comunidade escolar;

4. Promover a divulgação do GASJ junto da comunidade escolar e associações de jovens do concelho de

Santa Maria da Feira.

Assembleia da República, 5 de junho de 2015.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares — Helena Pinto — Cecília

Honório — Mariana Mortágua — Catarina Martins — Luís Fazenda — José Moura Soeiro — Mariana Aiveca.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1519/XII (4.ª)

MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE DE MOZELOS E CONTRATAÇÃO DOS MÉDICOS EM FALTA

Há muitos meses que se arrasta uma situação de incerteza na Unidade de Cuidados de Saúde

Personalizados de Mozelos, concelho de Santa Maria da Feira. Episódios de falta de médicos, encerramentos

temporários da unidade e reencaminhamento de utentes para USF de outras freguesias deterioraram a

prestação de cuidados de saúde nesta unidade.

Quem mais perde com toda esta situação são os utentes e a população residente em Mozelos.

Como é do conhecimento do Governo, esta Unidade de Saúde tinha 3 médicos para fazer o atendimento a

mais de 4000 utentes e atender a população de uma freguesia com mais de 7000 habitantes. No entanto, dois

destes médicos reformaram-se, deixando a Unidade com apenas 1 médico, o que se tornou uma situação

insustentável.

A Unidade de Saúde deixou de conseguir responder às necessidades da população e o acesso à prestação

de cuidados de saúde tornou-se mais difícil, tendo mesmo levado a encerramentos temporários.

Perante este problema, o Governo nunca tomou uma decisão definitiva que garantisse a continuidade da

Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados de Mozelos. Para colmatar a falta de dois médicos, recorreu-

se a uma empresa prestadora de serviços e não a uma contratação efetiva.

Esta solução não resolveu a situação porque sempre foi deixado claro que esta era uma solução precária e

transitória. Só a contratação efetiva garantiria um compromisso com a continuidade da Unidade de Saúde de

Mozelos.

Pelo contrário, o Governo decidiu avançar com uma solução meramente temporária. Ao mesmo tempo, o

comportamento do ACES Feira/Arouca parece ter como objetivo esvaziar a Unidade de Saúde em causa e

não garantir o futuro da mesma.

Só isso explica que exista um aviso afixado na Unidade de Saúde a aconselhar os utentes a deslocarem-se

a USF de outras freguesias. Sabe-se também que os utentes da Unidade de Saúde de Mozelos têm recebido

cartas personalizadas a incentivar a inscrição dos utentes em USF de outras freguesias. Estas cartas estão

timbradas com o logótipo da ARS Norte e com o logótipo do ACES Feira/Arouca, pelo que ficam legítimas

dúvidas sobre as intenções do Governo para esta Unidade de Saúde.

Em resposta recente a uma pergunta do Bloco de Esquerda o Governo admite o encerramento definitivo da

Unidade de Saúde de Mozelos mediante a entrada em funcionamento da USF de Argoncilhe.

O encerramento desta Unidade de Mozelos não pode ser uma opção e não deveria estar a ser ponderado.

Esse encerramento dificulta o acesso a cuidados de saúde, pois obrigará a deslocações para outra freguesia

num concelho com manifesta falta de transportes públicos.