11 DE JUNHO DE 2015 97

 A construção de 8 novas Pousadas – Alijó, Aljezur, Espinho, Lousã, Melgaço, Porto de Mós, Tavira e

Vila Nova de Cerveira;

 A reabilitação de 7 Pousadas – Castelo Branco, Évora, Foz do Cavado, Portimão, Penhas Saúde e

Vilarinho da Furnas.

Estes investimentos, para além das operações de manutenção nas demais, foram realizados com recurso a

fundos comunitários do QCA lll, 24 700 000 €, correspondendo a 75% e o demais, no montante de 8 250 000 €

pela componente nacional do PIDDAC.

À exceção das Penhas da Saúde, todos os Protocolos com Municípios, projetos, concursos e adjudicações

daquelas construções novas e reabilitações foram da responsabilidade do XVl Governo, ou seja, do último

Governo apoiado pela mesma coligação do atual Governo que, assim, decide destruir o que pretendeu e se

obrigou a construir, a atual Rede Nacional de Pousadas de Juventude.

A expansão da Rede, a sua requalificação, a oferta de novos serviços e animação, as férias outorgadas com

organizações juvenis e desportivas, resultaram num aumento progressivo das taxas de ocupação, conduzindo

a resultados operacionais positivos em 2010 e em 2011 na ordem dos 273 000 €.

As Pousadas de Juventude estavam, por isso, em condições de reforçarem a sua presença no mercado,

aumentar a sua faturação e progressivamente regularizar o seu passivo sem pôr em causa a sua missão de

interesse público junto da Juventude.

Se a decisão de fusão anunciada em 2011,e não concretizada, se afigurava inexequível, esta decisão de

promover este concurso de concessão é manifestamente errada do ponto de vista económico e financeiro e

significará tão só a primeira fase do desmantelamento total da Rede Nacional das Pousadas de Juventude. E

muito menos num Governo em final de mandato.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados e as Deputadas do

Grupo Parlamentar do Partido Socialista, apresentam o seguinte projeto de resolução:

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição da República

Portuguesa, recomendar ao Governo:

a) A suspensão de todos os procedimentos concursais relativos à Rede Nacional de Pousadas de

Juventude;

b) A manutenção da atual Rede Nacional de Pousadas de Juventude, bem como do seu modelo de gestão

e operacionalização.

Assembleia da República, 8 de junho de 2015.

O Deputado do PS, Laurentino Dias.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1525/XII (4.ª)

RECOMENDA AO GOVERNO A ANULAÇÃO DO DESPACHO N.º 5610/2015 DO MINISTÉRIO DA

AGRICULTURA E DO MAR QUE DESIGNOU A FEDERAÇÃO RENOVAÇÃO DO DOURO COMO

ENTIDADE QUE SUCEDE À CASA DO DOURO

O Ministério da Agricultura e do Mar publicou, a 27 de maio, o Despacho n.º 5610/2015 que designou a

Federação Renovação do Douro, constituída a partir de ligações à CAP e aos grandes interesses da

comercialização de vinhos, como entidade que sucede à atual direção, ainda eleita pelos viticultores durienses,

na gestão e titularidade da Casa do Douro.

O processo de destruição da Casa do Douro foi iniciado há muito. Diferentes governos do PSD, CDS e PS,

seguiram a mesma linha de roubo de competências e receitas à instituição, limitando a sua capacidade de

intervenção e obrigando ao seu endividamento. Os mesmos governos que estabeleceram acordos com a Casa