Sábado, 13 de junho de 2015 II Série-A — Número 147

XII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2014-2015)

S U M Á R I O

Projetos de lei [n.os 994 a 996/XII (4.ª)]: condições que assegurem a sua estabilidade e um ensino de

N.º 994/XII (4.ª) — Lei de emergência social (BE). qualidade (PCP).

N.º 995/XII (4.ª) — Aumenta o prazo de pagamentos das N.º 1530/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo que o seguro

dívidas fiscais dos contribuintes com dificuldades económicas escolar abranja os alunos que se desloquem em velocípedes

e institui um período de carência e uma taxa de esforço sem motor (bicicletas) (PSD/CDS-PP).

máxima (BE). N.º 1531/XII (4.ª) — Instituição do Dia Nacional do Folclore

N.º 996/XII (4.ª) — Medidas urgentes para mutuários de Português (PSD/CDS-PP).

crédito à habitação em situação económica muito difícil N.º 1532/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo a gestão pública (Segunda alteração à Lei n.º 58/2012, de 9 de novembro) da Rede Nacional de Pousadas de Juventude (Os Verdes). (BE). N.º 1533/XII (4.ª) — Propõe medidas visando a defesa do carácter público, universal e solidário da Segurança Social, o Projetos de resolução [n.os 1527 a 1535/XII (4.ª)]: financiamento adequado do sistema previdencial e a N.º 1527/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo a tomada de transparência na utilização dos seus recursos financeiros medidas relacionadas com a aplicação das disposições (PCP). transitórias do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do N.º 1534/XII (4.ª) — Rejeita o Acordo de Parceria Ensino Superior Politécnico (PSD/CDS-PP). Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP) entre a N.º 1528/XII (4.ª) — Contra as portagens na A23 (PCP). União Europeia e os Estados Unidos da América (BE).

N.º 1529/XII (4.ª) — Propõe o financiamento às escolas do N.º 1535/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo avaliação e a Ensino Artístico Especializado de música e de dança em revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural da

Arrábida (POPNA) (BE).