13 DE JUNHO DE 2015 23

Os Deputados, Luís Montenegro (PSD) — Abel Baptista (CDS-PP) — Isilda Aguincha (PSD) — Rosa Arezes

(PSD) — Amadeu Soares Albergaria (PSD) — Paulo Rios de Oliveira (PSD) — Nilza de Sena (PSD) — Duarte

Marques (PSD) — João Figueiredo (PSD).

———

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1532/XII (4.ª)

RECOMENDA AO GOVERNO A GESTÃO PÚBLICA DA REDE NACIONAL DE POUSADAS DE

JUVENTUDE

As Pousadas de Juventude, enquanto equipamentos públicos, permitem aos jovens fazer turismo de forma

mais económica, facilitando e promovendo o seu direito ao lazer, ao desporto e à cultura. Representam uma

forma de promover ações de mobilidade juvenil no território nacional, possibilitando aos jovens um contacto mais

direto com o património histórico, cultural e natural do país e reforçando os laços culturais entre diferentes

regiões e países.

Além disso, as Pousadas de Juventude são também um fator de desenvolvimento para as regiões onde estão

localizadas e um elemento importante no que diz respeito à dinamização das economias locais.

Contudo, o Governo admitiu vir a concessionar as Pousadas de Juventude a entidades públicas ou privadas.

No seguimento desta intenção, a Direção da Movijovem – Mobilidade Juvenil, Cooperativa de Interesse Público

de Responsabilidade Limitada, entidade que gere a Rede Nacional de Pousadas de Juventude, avançou com a

abertura de concursos públicos para concessionar, nesta primeira fase e por um prazo de quinze anos, catorze

pousadas sendo elas as Pousadas de Alfeizerão, Alijó, Alvados, Areia Branca, Arrifana, Bragança, Lagos,

Lisboa, Lousã, Melgaço, Penhas da Saúde, São Pedro do Sul, Vilarinho das Furnas e Viseu. Pela concessão

destas pousadas o Governo espera arrecadar 2,8 milhões de euros.

Desta forma, foram publicados em Diário da República de 24 de Abril do ano em curso, os anúncios de

procedimento concursal para as respetivas concessões.

É sabido que várias destas pousadas de juventude são lucrativas, e de entre estas catorze que o Governo

prevê concessionar, encontram-se cinco das mais lucrativas, sendo esta intenção completamente errada e

irracional do ponto de vista económico e financeiro.

Também é verdade que a Movijovem chegou a apresentar um passivo superior a quinze milhões de euros,

o que resultou de más opções governativas, sendo desejável e possível gerir adequadamente estes

equipamentos para que cumpram a sua missão e os seus objetivos.

Esta decisão do Governo de desmantelar a Rede Nacional de Pousadas de Juventude representa a

destruição de equipamentos públicos com funções sociais e contraria completamente o que deve ser feito a

nível de políticas de juventude, uma vez que vai colocar em causa a missão das Pousadas de Juventude e

prejudicar grandemente o interesse público, pois serão geridas apenas com o objetivo de arrecadar lucros o que

será conseguido através do aumento dos preços, afastando totalmente as pousadas da sua missão primária.

Face ao exposto, facilmente se depreende que esta intenção do Governo não é justificada por razões de

interesse público nem por razões económicas e que se insere na política privatizadora de serviços públicos,

favorecendo os grupos económicos em detrimento dos interesses das populações.

É, pois, desejável que a gestão das Pousadas de Juventude se mantenha na esfera pública, indo ao encontro

do interesse e das necessidades da juventude, devendo o seu papel ser valorizado, assegurando condições a

nível de recursos humanos e materiais e salvaguardando os postos de trabalho e os direitos dos seus

trabalhadores.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República

delibera recomendar ao Governo que:

1. Anule os procedimentos concursais com vista à concessão das Pousadas de Juventude.

2. Garanta a gestão pública adequada das Pousadas de Juventude, indo ao encontro das necessidades da

juventude.