II SÉRIE-A — NÚMERO 150 144

II. As posições dos Grupos Parlamentares, expressas nas intervenções abaixo referidas, foram, em síntese,

as seguintes:

1. Em nome do GrupoParlamentar do PCP, o Sr. Deputado Paulo Sá, subscritor do Projeto de

Resolução n.º1496/XII (4.ª) – PCP procedeu à apresentação do mesmo, explicitando que, através

deste projeto de resolução, o PCP propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que

suspenda de imediato as obras em curso na praia da d’Ana. Na perspetiva do seu GP, os problemas

que afetam a praia não estão a ser resolvidos da maneira adequada, por meio da “empreitada de

alimentação artificial da Praia da D’Ana”, desenvolvida pela Agência Portuguesa do Ambiente desde

finais do passado mês de abril, que terá como consequência a descaraterização daquela praia

emblemática. Deve, pois, a obra ser suspensa, para reavaliação da intervenção, e as verbas destinadas

à obra devem ser afetas à elaboração de plano de requalificação da orla costeira da praia, consolidação

das arribas, para segurança dos frequentadores da praia e proteção dos valores naturais, requalificação

da zona envolvente e dos acessos à praia e resolução do problema dos esgotos na praia e do

encaminhamento das águas pluviais.

2. Interveio seguidamente o Sr. Deputado Pedro Farmhouse (PS), que salientou a importância de criar

condições que garantam a segurança de pessoas e bens e proteção do património construído e natural,

mostrando discordância com a data de início da intervenção face ao período de época balnear.

Mencionou ainda a relevância de um compromisso do Ministério do Ambiente para desenvolver, numa

segunda fase, conjuntamente com o Município de Lagos, trabalhos de contenção das arribas.

3. Seguiu-se a intervenção do Sr. Deputado Jorge Paulo Oliveira (PSD), que referiu que a melhor forma

de garantir a segurança de pessoas e bens e proteção do património natural, segundo os pareceres

técnicos emitidos, passa pela alimentação artificial da praia, que reduzirá a frequência dos efeitos da

ondulação, diminuindo o risco de erosão da costa. Desse ponto de vista, o aumento do areal disponível

é interessante para os utilizadores da praia. Relativamente ao problema dos esgotos e encaminhamento

das águas pluviais, informou que o mesmo está em curso por iniciativa da Câmara Municipal de Lagos.

4. O Sr. Deputado Pedro Morais Soares (CDS/PP) reforçou as palavras do interveniente anterior, tendo

manifestado que esta solução técnica responde às preocupações evidenciadas no projeto. Trata-se de

uma intervenção integrada no Plano de Ação de Proteção e Valorização do Litoral 2012/2015 e no Plano

de Ordenamento da Orla Costeira, estando em curso os trabalhos de saneamento de águas, pela

Câmara Municipal. Indicou ainda que será contemplada a requalificação da zona envolvente.

5. Usou, por último, da palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda (BE), para mostrar a concordância com a

iniciativa do PCP, considerando relevante que se proceda à reavaliação e verificação das

consequências da obra em curso.

III. Coube ao Grupo Parlamentar proponente, através do Sr. Deputado Paulo Sá(PCP) concluir o debate,

reiterando os principais pontos justificativos nos quais se sustenta o projeto de resolução.

IV – Conclusão

O Projeto de Resolução n.º1496/XII (4.ª) – PCP –Contra a descaracterização da Praia da D’Ana em Lagos

encontra-se em condições de poder ser agendado, para votação, em reunião plenária da Assembleia da

República.

Assembleia da República, 16 de junho de 2015.

O Presidente da Comissão, António Ramos Preto.

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