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26 DE JUNHO DE 2015 5

Artigo 3.º

Aditamento à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas

 Proposta de alteração de PSD/CDS-PP: Emenda do novo Artigo 114.º-A [Meia jornada] da Lei Geral

do Trabalho em Funções Públicas, constante do Artigo 3.º do PJL

GP PSD PS CDS-PP PCP BE

Favor X X

Abstenção

Contra X X

APROVADA

 Novo Artigo 114.º-A [Meia jornada] da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, constante do

Artigo 3.º do PJL

PREJUDICADO

 Corpo do Artigo 3.º do PJL

GP PSD PS CDS-PP PCP BE

Favor X X

Abstenção

Contra X X

APROVADO

Artigo 4.º

Entrada em vigor

GP PSD PS CDS-PP PCP BE

Favor X X

Abstenção

Contra X X

APROVADO

O Grupo Parlamentar do PS apresentou uma declaração de voto, que se anexa ao presente relatório de

votações.

Palácio de São Bento, 25 de junho de 2015.

O Presidente da Comissão, Eduardo Cabrita.

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