Quarta-feira, 1 de julho de 2015 II Série-A — Número 160

XII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2014-2015)

SUPLEMENTO

S U M Á R I O

Resoluções: — Recuperação urgente da Mata Nacional do Buçaco e sua Decreto n.º 377/XII: valorização para o reconhecimento enquanto Património Primeira alteração à Lei n.º 21/2014, de 16 de abril, que Mundial da Humanidade. aprova a lei da investigação clínica, no sentido de fixar as — Recomenda ao Governo a intensificação e prossecução da condições em que os monitores, auditores e inspetores recuperação e valorização da Mata Nacional do Buçaco e do podem aceder ao registo dos participantes em estudos seu património, com vista ao seu futuro reconhecimento como clínicos. Património Mundial da UNESCO. — Institui o Dia Nacional da Gastronomia Portuguesa. — Transporte por ferryboat entre o continente e a Madeira.