II SÉRIE-A — NÚMERO 163 2

janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, N.º 1573/XII (4.ª) — Pelo reforço dos cuidados de saúde de organização e funcionamento das associações públicas proximidade e pela resolução urgente dos constrangimentos profissionais): existentes nos cuidados de saúde primários (PCP). — Texto final da Comissão de Segurança Social e Trabalho. N.º 1574/XII (4.ª) — Rejeita a criação do grupo hospitalar da N.º 302/XII (4.ª) (Altera o Estatuto da Ordem dos Engenheiros Península de Setúbal (PCP). Técnicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 349/99, de 2 de N.º 1575/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo a realização de setembro, em conformidade com a Lei n.º 2/2013, de 10 de concursos de apoio à produção literária e apoio às artes e a janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, publicação dos resultados dos últimos concursos (PCP). organização e funcionamento das associações públicas

N.º 1576/XII (4.ª) — Pelo apoio aos agricultores da Península profissionais):

de Setúbal – reintegração das zonas rurais e desfavorecidas — Texto final da Comissão de Segurança Social e Trabalho.

da região no PDR 2020 (PCP). N.º 303/XII (4.ª) (Aprova o novo Estatuto da Ordem dos

N.º 1577/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo a resolução da Médicos Veterinários, conformando-o com a Lei n.º 2/2013,

subconcessão dos ENVC à Empresa West Sea e elabore um de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação,

plano de viabilização dos ENVC a partir da construção dos organização e funcionamento das associações públicas

NPO para a Marinha Portuguesa (PCP). profissionais): — Texto final da Comissão de Segurança Social e Trabalho. N.º 1578/XII (4.ª) — Propõe a saída de Portugal do processo

de ratificação do Tribunal Unificado de Patentes (PCP).

Projetos de resolução [n.os 1002/XII (3.ª), 1184 e 1572 a N.º 1579/XII (4.ª) — Por uma nova política de saúde pública

1582/XII (4.ª)]: (PCP).

N.º 1002/XII (3.ª) (Recomenda ao Governo a contratação de N.º 1580/XII (4.ª) — Em defesa da dignificação do Queijo da

enfermeiras/os para o Serviço Nacional de Saúde): Serra e da atividade Pastorícia no Parque Natural da Serra

— Informação da Comissão de Saúde relativa à discussão do da Estrela (PCP).

diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da N.º 1581/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo a não criação Assembleia da República. (a) do grupo hospitalar da Lezíria (BE).

N.º 1184/XII (4.ª) (Pelo reforço e valorização do papel dos N.º 1582/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo a anulação da enfermeiros no Serviço Nacional de Saúde): subconcessão e a contratação de 120 novos motoristas para — Vide projeto de resolução n.º 1002/XII (3.ª). (a) a empresa de transportes coletivos do Porto, STCP (BE).

N.º 1572/XII (4.ª) — Assegura aos jovens um regime especial

de acesso a atividades e equipamentos culturais públicos (a) São publicados em Suplemento.

(PCP).