4 DE JULHO DE 2015 47

se distribuem pelos concelhos de Palmela, Montijo, Setúbal e Sesimbra e que estão na base das Indicações

Geográficas “DOC Setúbal”, “DOC Palmela” e “Regional Terras do Sado”.

De entre os produtos agrícolas sobressai o Queijo de Azeitão DOP, produto reconhecido a nível internacional

pela sua qualidade. Mas existe uma vasta e importante área de horticultura, fruticultura — com particular

referência para a maçã riscadinha de Palmela — bem como o mel ou ainda as flores e culturas ornamentais. Na

agropecuária, ganha destaque o facto de aqui se situar, principalmente na zona da Moita, uma das maiores

senão a maior bacia leiteira da Área Metropolitana de Lisboa.

Ora, face a esta realidade, sucedeu que numa decisão sem qualquer fundamento e totalmente

incompreensível, o Governo excluiu a Península de Setúbal na delimitação dos territórios rurais abrangidos pelo

Programa de Desenvolvimento Rural 2020. Assim, nos termos do “Mapa das zonas rurais e lista de freguesias”

publicado pelo Governo, todas as freguesias rurais da Região, onde se produz intensamente uma enorme

variedade de produtos agrícolas, deixaram de ser consideradas como rurais.

Esta situação coloca sérias implicações no acesso a fundos comunitários, designadamente no que concerne

à Medida 10 / LEADER, (art.º 42.º, 43.º e 44.º do Reg. 1305/2013 — regulamentação relativa ao apoio ao

Desenvolvimento Rural pelo FEADER).

Entre as principais prioridades do Desenvolvimento Rural alvo de apoio do FEADER às Estratégias de

Desenvolvimento Local (EDL), o Governo aponta a «Prioridade 6 — promover a inclusão social, a redução da

pobreza e o desenvolvimento económico das zonas rurais, no seguinte domínio: (a) facilitação da diversificação,

da criação e do desenvolvimento das pequenas empresas e da criação de empregos; (b) fomento do

desenvolvimento local nas zonas rurais.»

Com esta decisão, o Governo exclui todas as zonas rurais da Península de Setúbal da possibilidade de

acesso a estes apoios ao investimento.

Para referir desde logo o caso mais flagrante, Poceirão e Marateca figuram entre as freguesias mais

marcadamente rurais da península de Setúbal: têm uma baixa densidade populacional, são freguesias com mais

de 900 explorações agrícolas recenseadas e a base do trabalho e da economia é a agricultura.

A retirada destas freguesias da lista de zonas rurais é uma falta de respeito pelas tradições e pela cultura

destas populações, que querem manter o seu caráter, a sua identidade, a sua atividade.

Deve ainda ser referido o caso da Freguesia do Castelo — Sesimbra. Trata-se de uma freguesia que se

apresenta como referência no contexto rural, com uma densidade populacional de apenas 106 habitantes por

quilómetro quadrado, sendo constituída em cerca de 89% por aglomerados com menos de 2000 habitantes, e

onde se tem desenvolvido um esforço significativo, no sentido de potenciar o seu desenvolvimento rural através

de projetos inovadores.

Nos últimos anos, apresentaram-se na freguesia diversas candidaturas ao PRODER, que foram cruciais para

o aumento da população jovem no sector agrícola, preservando-se a identidade, a cultura e a igualdade entre

homens e mulheres. Destaca-se ainda a aposta que foi realizada na preservação do património, com diversas

candidaturas aprovadas nesta área, bem como a identificação de novas necessidades na preservação do

património.

Seguramente que esta incompreensível decisão do Governo, ao decretar que a Península de Setúbal não

tem zonas rurais, não pode estar relacionada com a localização destes territórios na Área Metropolitana de

Lisboa — até porque o Concelho de Mafra, sendo parte da AML, continua a ter todas as freguesias consideradas

como rurais. Fica portanto por esclarecer qual foi a verdadeira motivação do Governo para decidir desta forma.

E subsiste a perplexidade: se estas zonas não são rurais, o que é uma zona rural?!

Entretanto, com a Portaria n.º 22/2015, de 5 de fevereiro, o Governo estabeleceu uma nova listagem de

zonas desfavorecidas, revogando a Portaria n.º 377/88, de 11 de junho. Através dessa nova portaria, as

freguesias Poceirão e São Pedro da Marateca do concelho de Palmela deixam de ser classificadas enquanto

desfavorecidas, quando também já tinham deixado de ser classificadas rurais.

Com o processo de extinção e agregação de freguesias e a criação da União de Freguesias de Poceirão e

Marateca, o resultado foi a exclusão deste território, penalizando-o gravemente.

Esta opção do Governo vem prejudicar ainda mais, não só os agricultores e as populações rurais ao nível

local, mas também a própria economia da região, uma vez que o corte do acesso a apoios relevantes repercute-

se no tecido económico em que a agricultura está integrada. A este nível, destaca-se no quadro do PDR 2020,