Quarta-feira, 15 de julho de 2015 II Série-A — Número 170

XII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2014-2015)

S U M Á R I O

Projetos de lei [n.os 192/XII (1.ª), 701, 935, 964, 999, 1006, 1027 e 1047/XII (4.ª)]: N.º 999/XII (4.ª) (Alteração à Lei-Quadro do Sistema de

Informações da República Portuguesa, sistematizando N.º 192/XII (1.ª) (Cria a Ordem dos Fisioterapeutas): — Parecer da Comissão de Segurança Social e Trabalho e adequadamente a organização do registo de interesses dos

nota técnica elaborada pelos serviços de apoio. seus intervenientes):

N.º 701/XII (4.ª) (Define o regime de apoio à frequência dos — Vide projeto de lei n.º 935/XII (4.ª).

estágios curriculares do ensino superior): N.º 1006/XII (4.ª) (Primeira alteração à Lei Orgânica n.º

— Parecer da Comissão de Educação, Ciência e Cultura e 3/2014, de 6 de agosto, que cria a Entidade Fiscalizadora do nota técnica elaborada pelos serviços de apoio. Segredo de Estado):

N.º 935/XII (4.ª) [Sexta alteração à Lei n.º 30/84, de 5 de — Relatório da discussão e votação na especialidade e texto setembro, alterada pelas Leis n.os 4/95, de 21 de fevereiro, final da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, 15/96, de 30 de abril, e 75-A/97, de 22 de julho, e pelas Leis Liberdades e Garantias bem como propostas de alteração Orgânicas n.os 4/2004, de 6 de novembro, e 4/2014, de 13 de apresentadas pelo PSD/CDS-PP. agosto, com a Declaração de Retificação n.º 44-A/2014, de 10 de outubro (Lei-Quadro do Sistema de Informações da N.º 1027/XII (4.ª) (Alteração da Lei Orgânica da Provedoria

República Portuguesa - SIRP)]: de Justiça, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 279/93, de 11 de

— Relatório da discussão e votação na especialidade e texto agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.º 15/98, de 29 de janeiro,

final da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, pelo Decreto-Lei n.º 195/2001, de 27 de junho, e pelo

Liberdades e Garantias bem como propostas de alteração Decreto-Lei n.º 72-A/2010, de 18 de junho): apresentadas pelo PSD/CDS-PP e pelo PS. — Parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais,

N.º 964/XII (4.ª) (Regula o acesso e o exercício da atividade Direitos, Liberdades e Garantias. dos peritos avaliadores de imóveis que prestem serviços a N.º 1047/XII (4.ª) (Reabilitação e reintegração no Exército do entidades do sistema financeiro nacional):

Capitão de Infantaria Artur Carlos Barros Basto, que foi alvo — Relatório de discussão e votação na especialidade e texto

de segregação político-religiosa no ano de 1937): final da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública bem como propostas de alteração apresentadas pelo — Parecer da Comissão de Defesa Nacional.

PSD/CDS-PP.