16 DE JULHO DE 2015 111

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1030/XII (4.ª)

(REVITALIZAÇÃO DA LINHA DO VOUGA ENTRE ESPINHO E AVEIRO)

Informação da Comissão de Economia e Obras Públicas relativa à discussão do diploma ao abrigo

do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República

1. Oito Deputados do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda tomaram a iniciativa de apresentar o Projeto

de Resolução (PJR) n.º 1030/XII (3.ª) – (BE), ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 156.º (Poderes dos

Deputados) da Constituição da República Portuguesa e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º (Poderes dos

Deputados) do Regimento da Assembleia da República (RAR).

2. A iniciativa deu entrada na Assembleia da República a 05 de maio de 2015, tendo sido admitido a 07 de

maio, data na qual baixou à Comissão de Economia e Obras Públicas.

3. A discussão do Projeto de Resolução (PJR) n.º 1030/XII (3.ª) – (BE) ocorreu nos seguintes termos:

O Sr. Presidente deu a palavra à Sr.ª Deputada Mariana Mortágua (BE), que apresentou o projeto de

resolução, lembrando que o encerramento desta linha tinha sido anunciado em 2011, o qual não aconteceu por

contestação popular, no entanto, seguiu-se o desinvestimento na linha. Referiu os problemas estruturais da

linha, com um traçado sinuoso, linha estreita, com material circulante desgastado e problemas nas passagens

de nível, e lembrou que, devido a um acidente em 2013, o troço entre Oliveira de Azeméis e Sernada do Vouga

ficou com a velocidade limitada a 10km/hora, o que implica que um percurso de 25km demore cerca de 3 horas

a ser feito, o que não é compatível com a eficiência do transporte ferroviário. Defendeu que, para além da

revitalização e eletrificação desta linha, era necessária uma extensão até à estação de Espinho, para fazer a

ligação à linha do Norte. Argumentou que o PETI 3+ prevê um investimento de 3 milhões de euros, mas também

prevê o encerramento de um troço específico da linha que permite uma ligação intermodal com o transporte

rodoviário de Albergaria-a-Velha. Concluiu, afirmando que os problemas da linha do Vouga não se resolviam

apenas com esta verba e reiterando os termos resolutivos desta iniciativa.

Usaram da palavra os Srs. Deputados António Cardoso (PS), Paulo Cavaleiro (PSD), e Diana Ferreira (PCP).

O Sr. Deputado António Cardoso (PS) referiu que esta linha atravessa 6 vilas e 3 cidades e é muito importante

para mobilidade das pessoas, nomeadamente para acesso às unidades industriais da zona. Afirmou que, para

o PS, a opção pela ferrovia deve ser prioritária e lembrou a moção aprovada por unanimidade, na Assembleia

Metropolitana do Porto, sobre esta matéria. Concluiu, destacando a importância desta linha para o acesso ao

hospital de Santa Maria da Feira e expressando concordância com esta iniciativa.

Pelo Sr. Deputado Paulo Cavaleiro (PSD) foi lembrado que este tema não era novo e que a linha continuava

a funcionar, embora com uma realidade ligeiramente diferente. Referiu que no PETI 3+ estava previsto um

investimento, tendo sido já iniciadas obras, e que a linha tinha duas realidades: entre Aveiro e Águeda, onde

estava garantida a rentabilidade da linha, apesar de ser necessário mais investimento, tal como reivindicado

pela Comunidade Intermunicipal de Aveiro; e entre Espinho e Oliveira de Azeméis, sendo que entre esta

localidade e Sernada do Vouga possivelmente não haveria procura suficiente para que fosse sustentável.

Lembrou, por outro lado, uma resolução aprovada por unanimidade que recomendava ao Governo que

estudasse melhor a viabilidade desta linha. Informou também que, para este troço, a própria Área Metropolitana

do Porto tinha desenvolvido um estudo no qual propunha que, sendo a CP Porto concessionada, este

investimento fosse integrado na concessão, sendo que o concessionário ficaria obrigado a fazer esse

investimento de eletrificação, resolver alguns constrangimentos e potencializar esse equipamento. O senhor

deputado Paulo Cavaleiro sugeriu a integração do serviço no sistema intermodal “Andante”, já em vigor na Área

Metropolitana do Porto, o que constituiria uma mais valia para os utentes e para o próprio sistema de transportes.

Concluiu, afirmando que o seu grupo parlamentar não concordava com a orientação do projeto de resolução

porque este se referia a toda a linha e não era essa a lógica que o PSD defendia, realçando o facto de a estação

da linha do Vouga em Espinho não estar ligada à linha do Norte, o que representava um problema comparado

com a linha do Vouga em Aveiro.

A Sr.ª Deputada Diana Ferreira (PCP) informou que o seu grupo parlamentar acompanhava o projeto de

resolução, tendo defendido a requalificação e modernização da totalidade da linha, tendo em conta o seu peso