16 DE JULHO DE 2015 113

marítimos, dos recursos minerais e rochas ornamentais, da produção elétrica e energias renováveis, e da

aeronáutica. Concluiu, fazendo menção às diversas propostas que constam da parte resolutiva desta iniciativa,

em especial as de caráter prioritário, as de curto prazo de apoio à criação de uma base económica diversificada,

e as relativas ao plano institucional.

Usaram da palavra os Srs. Deputados Mário Magalhães (PSD), Rui Paulo Figueiredo (PS) e Mariana

Mortágua (PS).

O Sr. Deputado Mário Magalhães (PSD) começou por afirmar que a coesão territorial era um problema

nacional e que aquela era região do país que mais tinha evoluído em matéria de coesão. Referiu que o Alentejo

tinha tido, ao longo dos tempos, um conjunto de investimentos muito importante (nomeadamente no Alqueva e

na área da agricultura) e, apesar de ter uma situação difícil em termos de emprego, teve um maior investimento

ao nível dos apoios do Instituto do Emprego e Formação Profissional do que outras regiões do país. Afirmou

também que o problema da baixa densidade populacional era comum a outras áreas do país e que já tinham

sido tomadas medidas específicas sobre essa matéria, havendo um plano, majorações e apoios específicos

para essas áreas. Informou também que as obras no IP8 iriam iniciar-se no segundo semestre do ano em curso.

Abordou a questão dos apoios na área da saúde, nomeadamente quanto à fixação de médicos no interior, que

visa igualmente o reforço da coesão. Concluiu, reiterando que o Alentejo tinha sido, das regiões que integram

as NUT 2, a que melhor tinha aproveitado os fundos comunitários.

O Sr. Deputado Rui Paulo Figueiredo (PS) informou que o sentido de voto do seu grupo parlamentar, em

Plenário, seria de abstenção e apresentou oralmente a seguinte declaração: “o Projeto de Resolução n.º 1236/XII

(4.ª), intitulado ‘Plano Imediato de Intervenção Económica e Social para o Alentejo’, do PCP, é muito evidente e

compreensível como instrumento burocrático-partidário de afirmação política do respetivo Partido proponente

em vista da campanha eleitoral que vai ter lugar neste ano de 2015 a propósito da próxima eleição da Assembleia

da República.

Evidentemente que cada Partido tem o direito de desenvolver as suas estratégias políticas e deve ser

respeitado no tipo de afirmações que pretende realizar.

O Projeto de Resolução – como aliás afirma expressamente – mistura questões de política nacional, regional

e local como que tendo de cumprir um ritual de tocar todas as capelinhas, o que – em vista do propósito que

anuncia – parece conferir-lhe desfocagem e retirar-lhe credibilidade e eficácia.

Neste Projeto de Resolução, temos, por um lado, que uma iniciativa parlamentar que consiste em mais ou

menos piedosas recomendações ao Governo, no sentido de este desenvolver as políticas que o PCP entende,

esbarra logo em duas contradições: 1.ª, a um mês de findar o mandato legislativo não tem qualquer viabilidade

no plano prático; 2.ª, no quadro da Constituição não tem qualquer efeito mandatório para o Governo.

Temos, por outro lado, que o Projeto de Resolução do PCP é, em geral, salvo uma ou outra exceção, vago

e indeterminado, sobretudo proclamatório.

Constatamos, porém, que, em alguns trechos do Projeto de Resolução, o Grupo Parlamentar do PCP aborda

questões como as referentes à falta de estratégia do atual Governo, à paralisação de importantes obras como

as do IP8 e do IP2, à necessidade de canalização de atividades para o aeroporto de Beja que aproveitem o

investimento ali realizado, à importância do Alqueva.

Ora, todas estas questões dizem muito ao Partido Socialista.

Efetivamente, antes do Governo PSD+CDS havia estratégia para intervenção pública no território, avançou-

se com os investimentos nas acessibilidades, nomeadamente IP2 e IP8, fez-se o investimento necessário no

aeroporto de Beja e começou a canalizar-se atividades para ali, e o Alqueva foi alavancado decisivamente com

a estratégia e investimento, efetivamente aplicado, da sua conclusão total, a chegar a 120 mil hectares de terras

agrícolas, até 2013, menos 12 anos do que o inicialmente previsto no calendário do empreendimento.

Pois, como se sabe, essa estratégia e esses correspondentes investimentos foram desenvolvidos por

Governos do Partido Socialista.

Neste enquadramento revemo-nos até num implícito elogio do PCP às políticas e investimentos levados a

cabo pelos Governos do Partido Socialista, o que saudamos.

Evidentemente que não podemos concordar com todo o Projeto de Resolução do PCP e há pontos que

podem merecer a nossa expressa discordância, como o preconizado afastamento dos agricultores e

beneficiários da gestão dos perímetros de rega, ou muito discutíveis medidas administrativas de fixação de

preços, etc.